Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é aprovado pelo Conplan

BRASÍLIA (27/3/14) – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) encerrou, nesta quinta-feira (27), a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação. Os conselheiros analisaram e votaram as 73 planilhas que ilustram o plano e os destaques apresentados.

“Nós estamos defendendo Brasília da especulação imobiliária, mas não podemos ficar olhando para 50 anos atrás. Tenho certeza de que a Unesco vai aprovar o PPCUB, como o Iphan aprovou”, ressaltou o presidente substituto do Conplan, secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela.

Entre os pontos aprovados está o estacionamento subterrâneo com 10 mil vagas na Esplanada dos Ministérios, desde que seja preservada a integridade do gramado central, e a obrigatoriedade de estacionamentos subterrâneos nos novos edifícios a serem construídos no Plano Piloto. Quanto à nova quadra 901 Norte, a construção de prédios foi ratificada, desde que as construções não ultrapassem 12 metros de altura e sigam o padrão das 900.

As alterações no plano foram basicamente de redação ou em percentuais de construção em áreas como os setores de clubes Sul e Norte, mantidos em 60% – as entidades ligadas ao mercado imobiliário e construção civil, integrantes do Conplan, queriam que chegasse a 80% dos terrenos. O colegiado também rejeitou o aumento para 40% da área a ser construída nos pilotis do Plano Piloto e manteve o limite de 30% permitido. No Sudoeste e Noroeste o percentual ficou em 40%.

Outra mudança refere-se ao grupo que gerenciará o PPCUB, encarregado de analisar se os projetos de construções para a área preservada cumprirão o que determina o Plano de Preservação. A sociedade civil ficou com sete representantes nesse grupo, e o governo, com cinco. Completando a formação, haverá dois representantes (um nacional e outro distrital) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e um da Unesco.

Os conselheiros também deliberaram que o PPCUB deve começar a valer assim que for publicado como lei, sem qualquer fase de transição, como queriam os representantes da construção civil e do mercado imobiliário. As alterações feitas pelo Conplan no PPCUB deverão seguir na semana que vem para a Câmara Legislativa.

Magela saudou a aprovação do Plano. Ele lembrou que, pela primeira vez na história da cidade, houve a criação de uma gestão e controle compartilhado pelo GDF, Iphan, Unesco e sociedade civil. Isso permite mais transparência e prestação de contas pelo poder público do que será feito na capital federal.

Na abertura da reunião, que durou oito horas, ele havia distribuído aos conselheiros a cópia de um e-mail enviado pela presidente do Iphan, Jurema Machado. Na mensagem, ela considera que o PPCUB atende aos objetivos de preservar a área tombada da capital do país.

(C.C/J.S*)