Orçamento Participativo é tema de encontros

BRASÍLIA (30/3/14) – Para comemorar os 25 anos de existência do Orçamento Participativo, Brasília sediará o 1º Encontro Regional do Orçamento Participativo do Distrito Federal e Entorno, na próxima segunda-feira (31), e o 8º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, nos dias 1º e 2 abril. Os eventos serão realizados na sede da Imprensa Nacional, no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, sempre das 8h às 18h.

No encontro regional, o objetivo é discutir o sistema participativo e o compromisso nacional pela participação popular na gestão dos recursos públicos. Já o evento nacional promoverá a troca de experiências entre cidades brasileiras, discutirá a atual conjuntura política, a crise da representatividade nas cidades e debaterá os rumos do Orçamento Participativo no Brasil e no mundo.

Este ano, o tema do encontro nacional será “A crise na representação. Democracia nas administrações”. Na ocasião, será lançado o Prêmio de Boas Práticas da Rede de OP, que tem como objetivo incentivar projetos inovadores na área. O 8º Encontro Nacional é promovido pela Rede Brasileira de Orçamento Participativo em parceria com a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, e conta com mais de 70 cidades-membros.

Durante os três dias de eventos, estão previstas palestras, painéis de discussões e reuniões internas (veja a programação completa abaixo).

INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – O Orçamento Participativo é o mais importante instrumento de expressão da participação popular na gestão dos recursos públicos, por se inserir na definição de prioridades para as despesas de investimentos e serviços, assim como no acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.

Em Brasília, o programa está em atividade desde 2011 e foi formalizado por decreto em fevereiro de 2012. Ele permite que o cidadão tome parte das decisões sobre projetos e necessidades de sua cidade por meio da apresentação de propostas. Uma vez recebidas, as contribuições são detalhadas e debatidas por delegados e representantes do governo.

Após a análise de viabilidade, as ideias são priorizadas por cidade e, depois, em todo o DF, segundo o custo de cada obra e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região administrativa. Por fim, a lista de prioridades é anexada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A realização do programa é de responsabilidade da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, que detalha a prioridade e, em alguns, casos identifica o órgão executor da obra, levanta terrenos e áreas públicas disponíveis e busca licenças ambientais e recursos, entre outras ações.

Clique aqui e confira a programação completa.

(I.M.*)