07/04/2014 às 11:07, atualizado em 12/05/2016 às 18:05

IPVA 2014 começa a vencer nesta segunda-feira

Quem não possuir dívidas com o Governo e optar por pagar em uma única parcela terá desconto de 5% sobre o total do imposto

Por Da Secretaria de Fazenda


. Foto: Mary Leal / Arquivo

 BRASÍLIA (7/4/14) – A partir desta segunda-feira (7), começam a vencer a cota única e a primeira parcela do IPVA 2014, conforme o final da placa do veículo. Quem optar por pagar de uma única vez terá desconto de 5% sobre o total do imposto, desde que não possua dívidas com o Governo.

 

Mais de 1,2 milhão de boletos do IPVA 2014 foram enviados via Correios. Aqueles que não receberam os boletos devem emiti-los pelo site, ir até uma das agências de Atendimento da Receita, postos do Na Hora ou lojas do BRB Conveniência.

 

Em 2014, aproximadamente 95% da frota obteve redução de até 4,5% devido à desvalorização veicular. A Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) anualmente utiliza como base para a cobrança a tabela FIPE de setembro, que expressa os preços médios dos veículos praticados no mercado nacional.

 

O desconto de 5% também é válido para os usuários da “Nota Legal”, que utilizaram os créditos para abater o valor do tributo – benefício recebido por cerca de 250 mil veículos.

 

PENALIDADES – As parcelas não pagas são acrescidas de multa de 5%, caso o acerto seja realizado dentro do mês de vencimento. Quando há mais de 30 dias de atraso, aplica-se juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.

 

Além disso, os inadimplentes – total ou parcialmente – podem ser inscritos em dívida ativa na virada do ano e ficam sujeitos a ação fiscal, não podem participar de licitações, tomar posse em cargos públicos e emitir a certidão negativa de débitos.

 

Demais esclarecimentos podem ser obtidos em “Perguntas Freqüentes”; via Atendimento Virtual; agências da Receita (veja todos os endereços aqui); pelo 156, opção 3; e ainda através das redes sociais facebook.com/FazendaDF e twitter.com/Fazenda_DF.

 

(M.D.)