Fiscalização remove 63 edificações irregulares em São Sebastião

BRASÍLIA (16/4/14) – O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do DF, coordenado pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis), removeu, nesta quarta-feira (16), 62 edificações e descaracterizou 41 lotes irregulares em áreas públicas de São Sebastião. A ação mobilizou um total de 110 servidores.

“Nenhuma das construções estava autorizada. Além disso, elas haviam sido erguidas em áreas de parcelamento irregular”, explicou o secretário da Ordem Pública e Social (Seops), Nelson Müller.

O primeiro ponto fiscalizado na cidade foi o residencial São Francisco, Área Especial. No local, foram removidas duas edificações e 300 metros de cerca. Houve também a descaracterização de 40 lotes, de 150 metros quadrados cada, que estavam demarcados e prontos para serem ocupados ilegalmente.

Os agentes passaram ainda pela Chácara 2 do bairro Morro da Cruz, onde removeram dois muros e uma edificação. Um lote, também de 150 metros quadrados, foi desconstituído.

A maior parte das remoções, no entanto, ocorreu no final da ação, após o meio-dia, quando 60 edificações irregulares acabaram derrubadas no bairro Vila do Boa. No local foram retirados, ainda, mil metros de cerca que demarcavam 150 lotes e quatro fossas foram obstruídas. Trinta pontos clandestinos de energia foram desligados por equipes da CEB.

Os moradores foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade para buscar benefícios junto ao órgão, conforme o perfil socioeconômico.

O bairro sofre tentativas constantes de parcelamento irregular do solo e tem sido monitorado por fiscalizações diárias. O Ministério Público, inclusive, acompanha de perto as ações.

Desde 2011, o comitê removeu 102 construções irregulares no local. Um total de 680 lotes foram descaracterizados e 14.320 metros de cerca, retirados.

“Nosso trabalho, agora, consiste em tentar identificar os grileiros que atuam na região. Qualquer informação passada à nossa ouvidoria é importante e nós iremos apurar”, enfatizou o Müller.

Quem comercializa lotes em terrenos públicos é autuado pelo crime de parcelamento irregular do solo (Lei nº 6766/79), que prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.

VICENTE PIRES – Outra equipe de fiscalização do governo esteve pela manhã em Vicente Pires, mais especificamente na Colônia Agrícola Samambaia, onde removeu obras irregulares e em fase de construção que não possuíam alvará de construção.

Uma delas era o projeto de construção de um edifício onde funcionariam sete quitinetes. Além da obra irregular, foi retirada uma edificação em madeira que servia como depósito de materiais e 20 metros de tapume. O ponto clandestino de energia que abastecia a obra também acabou desligado.

Os órgãos do governo passaram também pelas chácaras 38, 138 e 148. Nestes locais foram removidos, ao todo, 60 metros de muro, dois alicerces e uma edificação.

LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem a necessidade de notificação.

(J.P/J.S)