Investimentos e forte fiscalização ajudam a elevar arrecadação do DF

BRASÍLIA (22/4/14) – A arrecadação do Distrito Federal fechou 2013 em R$ 11,9 bilhões, 12,3% maior em relação à receita tributária apurada no ano anterior. Apenas em dezembro, a soma dos impostos e taxas locais alcançou a segunda melhor marca histórica – mais de R$ 1,2 bilhão, 19,1% a mais do que 2012.

No entanto, a evolução foi alcançada sem o reajuste de impostos, cujas alíquotas permaneceram inalteradas, sofrendo, apenas, a correção do período (5,39%), calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse incremento está associado aos investimentos e ações promovidos pela SEF (Secretaria de Fazenda), que vão desde a modernização tecnológica à melhoria da infraestrutura das instalações, e à adoção de novos procedimentos visando melhorar a eficiência arrecadatória”, informou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago.

Ele acrescenta que se trata de uma mudança de paradigma do órgão, pautada na parceria com o contribuinte. “É a ação proativa do Fisco que, de forma preventiva, estimula o cidadão a cumprir as obrigações tributárias, espontaneamente. Nesse sentido, ampliamos os canais de atendimento on-line e presenciais, estamos continuamente otimizando os serviços e buscando apoio de outras instituições com essa finalidade”.

EXTRATO POSITIVO – O último relatório consolidado da arrecadação tributária apresentou os impostos que se destacaram em 2013, o ICMS* e o ISS* (que representam, em média, 50% e 12% do total, respectivamente), seguidos pelo IPVA* e IPTU* (5% e 4,5%, respectivamente).

O documento também aponta que o ISS foi o tributo com maior recolhimento no período (14,3%), dado que coloca o DF entre as principais cidades no ranking nacional de arrecadação. Entre os meses de junho de 2012 e 2013, o ISS também alcançou o melhor percentual de elevação (24,49%), contabilizando R$ 1,2 bilhão arrecadados no período.

Já o ICMS registrou aumento de 12%, superando a variação do PIB nacional, estimado em 2,28%. Mesmo avançando, a arrecadação foi afetada por diversos fatores, como a redução do IPI para veículos, móveis, produtos da linha branca, a redução média de 20,2% nas tarifas de energia elétrica, congelamento dos combustíveis, entre outros.

Os tributos diretos IPVA* e IPTU* tiveram recolhimento 1,2% e 3,9% superior; o ITBI* 2,2% e o ITCD* 172,5% – esse último obteve crescimento considerável devido ao intercâmbio de informações com a Receita Federal, que indicou as transações potencialmente sujeitas à tributação, realizadas nos últimos cinco anos.

AÇÕES PONTUAIS – Para o alcance desses resultados, a Secretaria de Fazenda tem promovido diversas ações, em especial parcerias institucionais com órgãos, como a Vara de Execuções Fiscais e a Procuradoria Geral do DF, cuja atuação conjunta recuperou cerca de R$ 222,4 milhões da Dívida Ativa.

Outra medida foi lançar programas de recuperação de créditos, como o “Recupera DF I e II”, que permitiram o acerto de débitos com a redução de até 99% dos juros e multas. A medida resultou em saldo de R$ 354 milhões, recolhidos ano passado, e previsão de mais R$ 235 milhões para 2014.

Atualmente, a SEF desenvolve mecanismos que permitem identificar as divergências entre as informações econômico-fiscais declaradas pelos contribuintes do ISS e do ICMS do DF pelo sistema Malha DF, possibilitando a regularização espontânea das diferenças geradas pela fiscalização.

O Posto Fiscal Eletrônico, também recentemente desenvolvido pela secretaria, possibilitou a orientação de ações no trânsito de mercadorias previamente à entrada dos produtos no território do DF a partir da análise das informações prestadas na Nota Fiscal Eletrônica (NFe), ainda na origem das cargas.

INFRAESTRUTURA – A Fazenda/DF investiu cerca de R$ 33 milhões na recuperação de suas instalações, sendo mais de R$ 13 milhões em recursos do “Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios” (PNAFM) e R$ 21 milhões do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (Fundaf).

Com os recursos foram reformadas as agências da Receita do DF de Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia, Empresarial, Ceilândia, SIA e Sobradinho; o Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 e do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC).

Nesse setor está sendo instalado o Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito, unidade que desempenhará trabalho pioneiro de controle e planejamento de ações da fiscalização tributária local.

INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA – Um dos principais alvos da modernização e canalizador de investimentos da SEF foi a Tecnologia da Informação. Entretanto, a pasta conseguiu reduzir 60% dos custos na área (nos últimos anos) com a revisão dos gastos e o cotejamento de despesas, somados a aquisições e contratações para adequação do ambiente tecnológico.

Foram cerca de R$ 190 milhões gastos em TI, sendo R$ 129 milhões no triênio 2008-2010 e, aproximadamente, R$ 53 milhões de 2011 a 2013. Os recursos foram aplicados principalmente no aperfeiçoamento da disponibilidade de dados e maior segurança nas informações fazendárias.

Apesar da economia de custos do último triênio, houve, no mesmo período, aumento de até oito vezes na capacidade de armazenamento e processamento de dados, que agora conta com espaço de 172 therabytes. E a melhora significativa na rede com redução dos pontos de estrangulamento e do suporte via Atendimento Virtual ao contribuinte.

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(C.C*)