Após prisões, obras irregulares são removidas em São Sebastião

BRASÍLIA (23/4/14) – O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do DF retirou seis construções erguidas sem autorização no bairro São Francisco, em São Sebastião, nesta quarta-feira (23). A ação, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis), ocorreu um dia após a prisão, no mesmo local, de sete pessoas pelo crime de esbulho possessório- apropriar-se de coisa alheia.

“A operação de hoje é uma continuidade das atuações realizadas na região, que têm o objetivo de frear as ocupações irregulares. Vamos manter as fiscalizações e as prisões das pessoas que insistem na ilegalidade”, afirmou o secretário da Ordem Pública e Social, Nelson Müller.

As construções permaneciam na Quadra 20 desde o feriado da sexta-feira passada (18). As estruturas, em alvenaria, já contavam com telhado, portas e janelas e os ocupantes haviam aberto buracos no chão para a instalação de fossas sépticas.

Tudo foi inutilizado com auxílio braçal e de uma pá mecânica. Além disso, acabaram desligados seis pontos clandestinos de energia. Não houve qualquer confronto entre os ocupantes e os policiais.

A área visitada pelos agentes e fiscais pertence à Terracap e sofre tentativas constantes de parcelamento irregular do solo. O comitê tem monitorado o local diariamente por meios terrestres e aéreos, com uso de aeronaves e imagens por satélite.

Há uma semana, a equipe de fiscalização esteve no local e removeu duas construções, além de 300 metros de cerca. Quarenta lotes demarcados, de 150 metros cada, foram descaracterizados.

Aos ocupantes foi disponibilizado um caminhão para a transferência dos pertences. Todos foram, ainda, orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade para solicitar benefícios sociais.

A ação contou com 50 servidores. Participaram, além da Seops e da Agefis, as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Caesb, a CEB e a Terracap.

PRISÕES – No final da tarde dessa terça-feira (22), uma operação conjunta da Seops e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) conduziu sete pessoas à delegacia, responsáveis por se apropriarem de  terreno público sem autorização. Uma rua foi aberta no terreno.

Os acusados prestaram depoimento e assinaram um termo circunstanciado por esbulho possessório. Em seguida, foram liberados e serão chamados pela Justiça futuramente. O crime, previsto no Artigo 161 do Código Penal, prevê detenção de um a seis meses e multa.

“Prendemos por esse crime, mas nada impede que futuramente os indivíduos sejam autuados por parcelamento. Vamos abrir um inquérito para investigar o caso”, afirmou o delegado-chefe da Dema, Ivan Dantas. As prisões foram realizadas após uma denúncia registrada na Ouvidoria da Seops, há 15 dias. Desde então, agentes e policiais monitoram a área.

“Contamos com a ajuda da população para efetuarmos as prisões e acabar com a prática das ocupações irregulares no Distrito Federal. Essa cultura já não pode ser mais aceita”, declarou o titular da Seops, Nelson Müller.

Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria pelo telefone 162 ou na Polícia Militar (190) e na Polícia Civil (197).

(I.M*)