Jardim Botânico debate projeto de lei sobre ocupação do solo

BRASÍLIA (29/4/14) – A Associação Comercial do Jardim Botânico e a administração regional se reuniram, nesta terça-feira (29), com moradores e líderes comunitários para discutir sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em tramitação na Câmara Legislativa.

O encontro, realizado no auditório da Igreja Evangélica do Jardim Botânico, contou com a presença de parlamentares para esclarecer as dúvidas.

O chefe de gabinete da administração, Ronaldo Cavalcanti, explicou que, de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, os condomínios Jardim Botânico III, San Diego, Portal do Lago Sul e Estância Jardim Botânico já estão incluídos na lei, bem como os condomínios Mansões Califórnia, Jardins do Lago (Qd 2 e Qd 9), Jardim Botânico V, Quatro Estações, Morada de Deus – AMOBB e Máxximo Gardens.

Para que toda a região seja contemplada, foi sugerido que os condomínios não incluídos na referida lei elaborassem um documento solicitando esta inclusão. O documento será protocolado junto à Secretaria de Habitação (Sedhab), Ministério Público e Câmara Legislativa.

LUOS – A LUOS, elaborada pela Sedhab, é um instrumento legal, que visa regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal.

A proposta prevê também a modernização e simplificação de uma série de normas vigentes na capital do país com o objetivo de criar uma legislação única que regule o uso e a ocupação do solo na cidade.

(J.S*)