Operação remove 13 obras irregulares em quatro regiões administrativas

BRASÍLIA (30/4/14) – A fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, grupo destinado a coibir as invasões e parcelamentos ilegais no Distrito Federal, removeu 13 obras erguidas sem autorização em terrenos públicos. A ação desta quarta-feira (30) ocorreu em Samambaia, Taguatinga, São Sebastião e Brasília.

Pelo menos quatro construções em madeira e uma estrutura utilizada para galinheiro acabaram retiradas do Parque Ecológico Gatumé, em Samambaia. A reserva ambiental já foi alvo de outras operações do comitê e a última ocorreu no início deste mês, quando cinco edificações foram removidas.

A equipe que esteve no local ainda se deslocou para as QRs 617 e 619 da cidade. Uma cerca de 150 metros foi descaracterizada.

Outra ação foi desencadeada na Asa Norte para retirar quatro construções de madeira utilizadas por moradores em situação de rua ou catadores de materiais recicláveis. A fiscalização passou por áreas próximas à Colina, da Universidade de Brasília, a unidade do Hemocentro, a Quadra 1 do Setor de Oficinas e a um hipermercado localizado no final da avenida W3 Norte.

Os ocupantes haviam recebido a visita de assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), os quais ofereceram benefícios, como passagem interestadual para a cidade de origem ou abrigo em albergues.

Em Taguatinga, no Assentamento 26 de Setembro, houve a remoção de duas construções em madeira e de um alicerce. A ação aconteceu no setor chamado Castanheiras e nas chácaras 95 e 99. Nesse último parcelamento, auditores fiscais da Agefis emitiram uma intimação demolitória aos moradores de uma obra irregular. O documento determina a saída espontânea da área e a remoção dela por conta própria, sob pena de multa. Os trabalhos no assentamento terminaram na Chácara 23, onde um buraco para piscina acabou inutilizado.

“O Assentamento 26 de Setembro é uma área rural onde há muitas tentativas de parcelamento irregular do solo. A operação no local foi emergencial, uma vez que as obras foram erguidas de ontem para hoje”, disse o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

A quarta frente de atuação do comitê esteve na Chácara 57 do bairro Morro da Cruz, em São Sebastião. Foram retirados uma edificação em alvenaria, um alicerce, um muro de 70 metros e uma cerca de 300 metros. Acabou inutilizada, ainda, uma fossa séptica. Técnicos da CEB desligaram três pontos clandestinos de energia elétrica.

A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis) coordenaram os trabalhos. Participaram também a Polícia Militar, a Terracap, a CEB e a Caesb. Um total de 138 homens foram mobilizados.

LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções não autorizadas podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação.

A penalização para quem invade área pública está prevista na Lei Agrária (Lei 4.947/65), com pena de até 3 anos, além de multa. Quem parcela, vende e anuncia terrenos em área pública, pode pegar até cinco anos de prisão.

(I.M*)