Médicos poderão ter dois contratos de trabalho na rede pública

BRASÍLIA (1º/4/14) – Os médicos do Distrito Federal poderão ter dois contratos na rede pública e receber até o teto salarial de R$ 25.300, em cada um dos contracheques, o que somaria uma renda mensal de mais de R$ 50 mil. A medida, autorizada pelo governador Agnelo Queiroz, passa a valer já a partir deste mês, após parecer positivo da Procuradoria Geral do DF.

A decisão da PGDF se refere exclusivamente aos médicos e atende a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito daqueles que têm dois contratos a ganharem acima do teto constitucional.

De acordo com o secretário de Saúde, Elias Miziara, essa medida já havia sido adotada pelo GDF no ano passado, mas o Ministério Público questionou a constitucionalidade da lei, e o impasse acabou indo parar no STJ.

Para Miziara, a decisão é importante porque permitirá que excelentes especialistas, que estão aposentados, possam voltar ao trabalho sem redução nos vencimentos.

“Havia forte expectativa dos médicos do reconhecimento dessa possibilidade, porque isso garante que eles podem se dedicar mais à função e preencher seus quadros, que são deficitários por falta de médicos”, completou.

(B.F./C.L.*)