BRASÍLIA (16/5/14) – Uma ação conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), realizada nessa quinta-feira (15), terminou com a prisão de um homem que comercializava lotes ilegais no Paranoá. Ele foi detido em flagrante após formalizar uma venda no cartório de Planaltina (GO).
“A legislação do Distrito Federal proíbe cartórios de assinarem cessões de direito de loteamentos ilegais. Por isso, tem sido cada vez mais comum os criminosos usarem os cartórios de cidades da Região Metropolitana, onde não há essa previsão, para ratificar o negócio”, explicou o delegado Richard Moreira.
O suspeito era investigado havia três semanas. Após a confirmação de que a venda de um dos lotes seria formalizada, ele foi seguido até a cidade goiana. No cartório, o homem e dois compradores assinaram uma cessão de direito, documento de compra e venda que foi apreendido assim que o suspeito foi preso na BR-020, pouco depois de cruzar a fronteira entre Goiás e DF.
Com ele foram encontrados, ainda, mapas, anúncios e 10 notas promissórias, cada uma no valor de R$ 1,5 mil. Elas correspondem às parcelas pagas pelo lote de 400 metros quadrados, que era vendido a R$ 15 mil. O suspeito anunciava a venda em sites da internet e redes sociais.
O PARCELAMENTO – O local que seria parcelado ilegalmente é uma chácara, que fica no Km 8,5 da DF-250, na Região Administrativa do Paranoá. Há, no local, pelo menos 10 unidades demarcadas por piquetes. Seis delas teriam sido vendidas, incluindo a que foi comercializada nessa quinta-feira, segundo o detido.
Ele afirmou, ainda, ser o dono da terra, mas não apresentou escritura. Um estudo de situação fundiária será realizado para confirmar, ou não, a versão. O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de parcelamento irregular do solo. O crime é imputado mesmo quando a área é particular. Caso seja condenado, o suspeito poderá ficar de um a cinco anos preso, e terá que pagar multa que varia entre 10 e cem salários mínimos.
“O combate à grilagem é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal e uma determinação do governador Agnelo Queiroz. Não iremos descansar até que todos os criminosos que lucram com o crescimento desordenado do DF sejam presos”, avisou o secretário da Ordem Pública e Social, Nelson Müller.
Com a prisão dessa quinta-feira, a Seops contabiliza 75 autuações por parcelamento irregular do solo de áreas públicas e particulares do DF nos últimos três anos. Como resultado, mais de 3 mil lotes deixaram de ser vendidos pelos grileiros, que deixaram de lucrar quase R$ 40 milhões com a comercialização de terrenos ilegais.
(C.C*)
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