LDO 2015: investimentos continuarão elevados no próximo ano

BRASÍLIA (19/5/14) – O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta quinta-feira (15/05), a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 ao Poder Legislativo. A proposta foi entregue ao presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, pelo secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira.

Por exigência constitucional, a LDO é um mecanismo de transparência e gestão fiscal, que contém as metas relativas às receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o próximo ano. Com esse instrumento, o Poder Executivo precisa informar a estimativa de gastos com pessoal, estipular limite para o montante da dívida pública e definir as regras de aplicação e remanejamento de verbas.

A LDO serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo, até o dia 15 de setembro.

VALORES ESTIMADOS – De acordo com as estimativas da LDO 2015, o Governo do Distrito Federal poderá contar com um orçamento total de R$ 36 bilhões. Segundo as previsões da proposta, R$ 23,2 bilhões serão provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 12,8 bilhões do Fundo Constitucional do DF, provenientes do Orçamento Geral da União.

Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira, a proposta mantém a mesma linha da LDO de 2014, contemplando algumas melhorias. “A LDO de 2015 tem um texto mais conciso e inclui as sugestões colhidas da população por meio de audiência pública”, afirmou o secretário .

A LDO 2015 prevê um orçamento de investimento da ordem de R$ 5,4 bilhões. A perspectiva de crescimento leva em conta a política de gestão orçamentária adotada pelo atual governo, no sentido de equilibrar as despesas de custeio e pessoal. Essas últimas estão estimadas em R$ 5 bilhões e R$ 11,4 bilhões, respectivamente.

“O Distrito Federal está em constante expansão. Por isso, precisamos investir e crescer com qualidade para mantermos a qualidade de vida da nossa população”, esclareceu Paulo Antenor.

DIRETRIZES – As projeções das receitas para 2015 foram feitas com base no crescimento real da economia (Produto Interno Bruto Nacional – 1,92%) e na inflação do período.

As diretrizes projetadas para o próximo ano levam em conta a disposição do governo de eleger áreas prioritárias de atuação. Com isso, a proposta de LDO 2015 enumera as áreas de educação, saúde, segurança e mobilidade urbana como essenciais para o desenvolvimento do Distrito Federal.

Na composição dos R$ 23,2 bilhões de receitas previstas, 66,5% serão compostas de arrecadação tributária, estimada em R$ 14,2 bilhões.

A previsão do índice de gastos com pessoal está avaliada em 44,97% da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o limite prudencial de 46,55% e o máximo de 49%, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No anexo de despesas com pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos estão relacionadas as previsões de verbas para melhorias salariais e nomeações decorrentes de concursos públicos. Ao todo, o Poder Executivo destinou R$ 387 milhões para essas ações. Desses, R$ 60 milhões são para melhorias, e R$ 279,7 milhões, para nomeações de até 6.191 novos concursados.