Mercadorias vendidas irregularmente são apreendidas

BRASÍLIA (30/5/14) – Fiscalização da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis) apreendeu 260 uniformes da Seleção Brasileira e bandeiras do Brasil vendidas às margens da Epia Norte. Os ambulantes não tinham autorização para comercializar as mercadorias. Além das roupas, foram apreendidas aproximadamente 2,8 toneladas de frutas. Todo o material recolhido foi suficiente para lotar a caçamba de um caminhão.

Nenhuma das vestimentas era original, mas a pirataria não ficou configurada porque não havia desenhos ou etiquetas da marca detentora dos direitos de distribuição dos uniformes esportivos. Os dois ambulantes flagrados com a mercadoria foram liberados.

Os produtos seguiram para o depósito da Agefis, mas poderão ser recuperados se os vendedores apresentarem nota fiscal e pagarem multa. As frutas não serão devolvidas e poderão ser doadas a entidades cadastradas.

AUTORIZAÇÃO – De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública não autorizada pelo Estado é considerada irregular.

Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na administração regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.

Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.

Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado somente para shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, nesse caso, ocorre por sorteio realizado pela Coordenadoria das Cidades.

(A.F./I.M*)