DF é primeira unidade da Federação a criar carreira socioeducativa

BRASÍLIA (4/6/14) – O governador Agnelo Queiroz sancionou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1.851/2014, que cria a carreira socioeducativa no quadro de pessoal do GDF. A capital federal é a primeira unidade da Federação a criar uma carreira exclusiva para atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Essa lei faz parte de uma mudança geral que estamos promovendo no sistema socioeducativo. Uma das grandes mudanças foi a destruição do Caje e a construção de novas unidades para receber esses jovens. Mas temos que fazer investimento humano, com profissionais voltados para essa área. Por isso, criamos essa carreira”, disse Agnelo Queiroz, enumerando, ainda, tudo que já foi feito nessa área nos últimos anos, como a construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), inaugurado em fevereiro do ano passado.

A carreira socioeducativa, que será gerenciada pela Secretaria da Criança, tem como missão planejar, organizar, supervisionar e avaliar atividades associadas à gestão governamental de políticas públicas no exercício de medidas socioeducativas. “Com a criação da carreira, o DF consolida uma verdadeira política socioeducativa. Ela representa um grande passo para reconhecimento de nossos jovens como pessoas em desenvolvimento, além de valorizar nossos servidores”, destacou a secretária da pasta, Eliane Cruz.

CONCURSO PÚBLICO – Durante a solenidade de sanção do projeto também foi homologada a autorização para concurso público para a carreira, com 200 vagas para vários cargos, entre eles, muitos para nível superior. “Quando se faz qualquer concurso de nível médio, pessoas com 18 anos concorrem e podem ser aprovadas. Quando você coloca para nível superior, essa idade sobe para, em média, 24 anos, o que é melhor para esse cargo. Sem contar que essas pessoas têm mais experiência”, observou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

A expectativa é que o certame seja realizado ainda este ano. Serão quatro cargos com atribuições específicas, cada um deles com especialização e formação direcionadas: especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo.

O secretário disse, ainda, que será feito um cadastro reserva para que a demanda sempre seja suprida. “Hoje, na transferência desses jovens socioeducandos para as unidades recém-construídas, temos dificuldade com pessoal. Para não interromper esse processo, também pretendemos convocar contratações temporárias”, completou Lacerda.

SINASE – A atuação dos profissionais da carreira socioeducativa tem base no âmbito do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), criado em 2006, por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e regulamentado pela Lei Federal 594/2012.

O coordenador-geral do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva, afirma que a socioeducação caminha para a sua consolidação como política pública específica, com sistema e procedimentos próprios. “Nesse sentido, é essencial uma carreira pública específica, que é a socioeducação. O DF avança ao assegurar para os trabalhadores dessa área uma carreira pública de estado”, afirmou.

(A.F./I.M*)