Declaração pública sobre as negociações com o MTST no DF

BRASÍLIA (22/6/14) – No dia 18 de junho de 2014, no Palácio do Planalto, a Secretaria-Geral da Presidência da República recebeu representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para uma conversa sobre as demandas por moradia para famílias de baixa renda e grupos sociais vulneráveis do Distrito Federal e Entorno.

Na ocasião, o MTST apresentou como pauta imediata os seguintes pontos:

a) Declaração de apoio do Governo do Distrito Federal aos movimentos sociais, reconhecendo o direito de manifestações públicas e pacíficas e contra qualquer forma de criminalização de ações legítimas organizadas por essas lideranças sociais;

b) Compromisso por parte do Governo do Distrito Federal de que haverá ações desta gestão para atender a demanda por moradia digna por meio da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade entidades.

A Secretaria-Geral da Presidência da República entrou em contato com o Governo do Distrito Federal (GDF) e encaminhou a demanda do movimento. Como resposta imediata, obteve:

a) O compromisso daquele em publicar nota de reconhecimento e apoio aos movimentos sociais, bem como a posição do GDF contrária à criminalização dos movimentos sociais, inclusive ao do MTST.

b) O compromisso em iniciar os procedimentos para o lançamento, até o final deste mês de junho, de edital exclusivo, na modalidade entidades (programa Minha Casa, Minha Vida/Morar bem) para atender cerca de 3 mil famílias com habitações que respeitem o direito à moradia digna, localizadas em Samambaia, em região de fácil acesso e com boa infraestrutura de transporte e equipamentos públicos. O referido edital obedecerá, dentro da legislação vigente, critérios isonômicos e adequados às condições efetivas de participação das entidades.

Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria de Governo do Distrito Federal

(I.M*)