Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos

BRASÍLIA (13/7/14) – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste domingo (13), 24 anos. Para festejar a data, no período entre 14 e 19 de julho, a secretaria responsável preparou grande programação com palestras, oficinas e atividades com o foco em reafirmar os compromissos estabelecidos na Lei.

Os interessados em participar do Seminário “Reafirmando os 24 anos do ECA”, que será realizado nos dias 15 e 16, devem responder às perguntas neste link para a efetivar a inscrição.

A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças, adolescentes e seus responsáveis. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, fortalecendo o sistema de garantia de direitos e apresentando as especificidades do sistema socioeducativo.

Clique aqui e confira a programação.