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18/07/2014 às 12:03, atualizado em 30/05/2016 às 12:06
Quem não acertar as contas com a Fazenda estará sujeito a punições, entre elas não poder assumir cargo público
BRASÍLIA (17/7/14) – Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2014 terão até 31 de julho para acertar a conta com a Secretaria de Fazenda (SEF/DF). A previsão é que até esta sexta-feira (18) 403 mil guias de arrecadação sejam enviadas. Somados, os débitos chegam a R$ 230 milhões.
Desde a última segunda-feira (14), a pasta começou a enviar aos inadimplentes o formulário de pagamento atualizado do imposto com juros de mora de 1%, multa de 10% e atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O débito não poderá ser parcelado.
Segundo o último levantamento da pasta, quase R$ 472 milhões já foram arrecadados em 2014, R$ 277 milhões apenas em cota única.
PUNIÇÕES – O contribuinte que não quitar o débito junto ao Fisco local será inscrito na dívida ativa do DF a partir de janeiro do próximo ano. O inadimplente fica impedido de indicar os créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo, entre outras penalidades, como a não emissão do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2014.
O Detran-DF iniciará oficialmente a cobrança do documento a partir de 1º de outubro, e quem não estiver com a documentação em dia será autuado com infração gravíssima. Os condutores pegos receberão multa de R$ 191,54, além de ganhar sete pontos na carteira de habilitação e ter o veículo apreendido.
2ª VIA – Quem não receber a nova guia pode imprimi-la no site da Fazenda (http://www.fazenda.df.gov.br/). É necessário ter em mãos o número da placa e do Renavam do veículo. Outras opções são procurar as lojas de Conveniência do BRB, qualquer unidade do Na Hora ou uma das agências da Receita do DF.
(A.F./C.C.*)