Ação remove obras irregulares em Taguatinga e Gama

BRASÍLIA (21/7/14) – O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo retirou, nesta segunda-feira (21), cinco construções que haviam sido erguidas de forma ilegal em áreas públicas de Taguatinga e do Gama. A ação, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização, resultou, também, na remoção de quase um quilômetro de cercas e muros.

No Gama, a ação foi concentrada no setor Ponte Alta Norte, onde vigora ação civil pública que proíbe o surgimento de novas construções ou a realização de obras sem autorização da Justiça.

Os órgãos do governo derrubaram três edificações irregulares no local, todas no Condomínio Vitória. Foram retirados, também, um muro de 200 metros no Residencial Palmeira, outro de 150 metros na Chácara 4 e mais um de 500 metros que foi erguido às margens da Vicinal 341.

Outra equipe de fiscalização passou a manhã no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga, onde retirou uma cerca de 100 metros na chácara 1. Em outro local, na chácara 7, foram retirados uma edificação, um ponto clandestino de energia e outro de água.

Agentes e fiscais também passaram pela quadra QSC 19, também em Taguatinga, onde derrubaram uma edificação, desligaram duas gambiarras de energia e um ponto clandestino de água.

Segundo os órgãos, as ações de vigilância serão reforçadas para evitar novas tentativas de invasão das áreas fiscalizadas nesta segunda-feira.

Ao todo, 102 servidores estiveram mobilizados para a remoção das construções irregulares. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a CEB, a Terracap e o Detran-DF.

LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.

(A.S/J.S*)