Fiscalização remove 117 obras ilegais da Estrutural e do Paranoá

BRASÍLIA (22/7/14) – Duas operações contra ocupações ilegais foram realizadas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo nesta terça-feira (22). Entre os locais fiscalizados estão a Estrutural e o setor Altiplano Leste, no Paranoá, na divisa com o Lago Sul. Ao todo, 117 construções irregulares foram derrubadas.

A maior parte das construções ilegais foi encontrada na região destinada à construção de um parque urbano, na Estrutural, em área perto da Chácara Santa Luzia, protegida pela legislação ambiental pela sua próximidade com a Floresta Nacional. Ao todo, 66 edificações feitas em madeira foram retiradas.

Os órgãos do governo derrubaram outras 45 edificações em um terreno próximo à estação de tratamento da Caesb. Outras três foram removidas na Quadra 3, e um alicerce foi ao chão na Quadra 12.

“São todas construções erguidas na última semana. Infelizmente, há pessoas que ainda não entenderam que o tempo das invasões acabou e que serão contemplados com imóveis cedidos pelo GDF somente os cadastrados no Morar Bem”, pontuou o secretário da Ordem Pública e Social, Nelson Müller.

Ocupar terrenos do governo é crime, de acordo com a legislação federal. A pena, em caso de condenação, pode chegar a três anos de prisão. Este ano, 20 pessoas acabaram presas na Estrutural por esse tipo de delito.

ALTIPLANO – No Paranoá, agentes e fiscais atuaram em área de proteção ambiental destinada à construção do Parque de Uso Múltiplo das Esculturas, que fica no condomínio Privê Morada Sul Etapa C, na região do Altiplano Leste.

Foram retirados no local 15 postes de concreto e três padrões de energia. Fora da área do parque, mas ainda no condomínio, um alicerce acabou desconstituído.

Os trabalhos terminaram no condomínio Mini Chácaras, onde uma construção para fins comerciais foi ao chão.

Os órgãos do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo devem intensificar as ações de vigilância no local nos próximos dias para impedir novas tentativas de parcelamento ilegal do solo da área ambiental.

Denúncias de invasão de área pública podem ser registradas pelo telefone 162 ou no site www.seops.df.gov.br/ouvidoria.

As ações do dia contaram com a participação de 100 servidores da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), da Agência de Fiscalização (Agefis), da Polícia Militar e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

(J.S*)