Mais 11 obras irregulares são removidas no DF

BRASÍLIA (5/8/14) – A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis) coordenaram, nessa segunda-feira (4), operações para a retirada de obras em áreas públicas de Ceilândia, Park Way, Gama, Águas Claras e Riacho Fundo II. O saldo de remoções fechou em 11 construções para fins de moradia e 4km de cercas e muros.

A maior parte das obras, oito, permanecia no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Apenas na Chácara 117, foram três construções e 500 metros de muros e cercas. Outras três edificações acabaram encontradas na Chácara 89, onde uma fossa séptica foi inutilizada.

Na Chácara 92, a equipe desconstituiu 400 metros de muro. Os trabalhos no setor terminaram em local conhecido como Chácara 13 de Maio, onde um alicerce foi removido.

Outra equipe de fiscalização do governo esteve no Conjunto 7 da Quadra 13, do Park Way. Na região, os agentes e fiscais retiraram uma moradia em construção e um alicerce, além de dois quilômetros de cercas. Técnicos da CEB ainda desligaram um ponto de energia clandestino no local.

A operação passou, também, pela Ponte Alta, no Gama, setor de chácaras onde vigora uma ação civil pública da Justiça a qual proíbe o surgimento de casas e comércios na região até o fim do processo de regularização.

Entre as chácaras 51, Recanto da Felicidade e Residencial Califórnia I foram ao chão 700 metros de muro.

O mesmo procedimento judicial aconteceu no Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, onde uma edificação em alvenaria foi removida da Chácara 126.

A equipe encerrou a operação na Chácara 98 do Caub, em Riacho Fundo II. Um total de 420 metros de cerca foi descaracterizado no local.

Na quinta-feira passada (31), os órgãos de fiscalização estiveram no local e retiraram a sede de uma empresa de transporte escolar. Ao todo, a operação removeu 1,6km de muro, um galpão que servia para manutenção de veículos e garagem, além de uma obra onde seria o escritório do empreendimento.

“Após fiscalização da equipe de vigilância neste domingo (3), ficou constatada a construção da cerca que delimita o empreendimento. Agimos rápido para não haver a reconstrução de toda a estrutura”, explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

As ações de remoção de obras em áreas públicas são executadas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, colegiado que conta com 18 órgãos do governo.

LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.

(C.C*)