Fazenda notifica empresas que não entregaram Livro Fiscal

BRASÍLIA (6/8/14) – A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) passou a enviar notificações, desde a última semana, a mais de 8,5 mil contadores e contribuintes pessoas jurídicas que deixaram de entregar o Livro Fiscal Eletrônico (LFE) entre julho de 2009 e abril de 2014, informando sobre a necessidade de regularização via Agênci@net.

O número enviado este ano é 23,07% maior do que o de comunicados em 2013, quando mais de 2,3 mil empresas foram autuadas. Quem não entregar o documento até 12 de setembro poderá ter suspensa a inscrição no Cadastro Fiscal (CFDF) e pagar multa acessória entre R$ 888 e R$ 1.115.

O livro deve ser entregue por meio do aplicativo chamado “Validador” e não é necessário qualquer tipo de aviso, resposta ao comunicado ou contato telefônico com a Fazenda. A regularização dos contribuintes com pendências é feita automaticamente.

Márcio Silva Gonçalves, gerente de Tributos Indiretos da Fazenda, explicou que o objetivo da Secretaria de Fazenda é reduzir o número de contribuintes notificados.

“O LFE é uma ferramenta importante para detectar fraudes e omissões, uma vez que um contribuinte não declara a venda de um produto ou serviço, mas o comprador declara a compra ou a contratação”, afirmou Silva.

De acordo com a legislação todos empresários devem entregar o livro, à exceção dos microempreendedores individuais e as microempresas que faturam até 36 mil por ano.

O Livro Fiscal Eletrônico é escrituração fiscal do contribuinte. Ele contém todas as informações sobre a empresa, lucro mensal, o histórico de compras e vendas, auditorias de estoque, apuração de imposto.

REUNIÃO COM CONTADORES – Os contadores que tiverem dúvidas sobre o envio do livro, como nos demais serviços oferecidos pela SEF, podem aproveitar as edições da Reunião com Contadores, que acontecem toda primeira quarta-feira do mês no auditório da sede da SEF (Edifício Vale do Rio Doce – SBN Qd. 02, Bl A) a partir das 14h30. A inscrição é feita no site do CRC DF (banner na página inicial).

Os interessados em participar podem levar casos concretos para análise no final da reunião, e aqueles que não conseguirem atendimento poderão se dirigir à Gerência Executiva de Projetos Especiais (Gepes), na 513 Norte, às quintas-feiras, para esclarecimento de dúvidas (somente os que compareceram na quarta-feira e que por conta do horário não foram atendidos).

(C.C.*)