Prazo de adesão ao Recupera DF termina nesta sexta-feira

BRASÍLIA (19/8/14) – Os contribuintes inadimplentes podem quitar suas dívidas pendentes do ICMS através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal -Recupera DF. A fase III do programa termina nesta sexta-feira (22). Os contribuintes podem obter o abatimento máximo (99%) nos juros e multas de débitos do imposto inscrito até 31 de dezembro de 2013.

Após essa data, os percentuais de redução nos juros e multa caem 5%, conforme o modelo de negociação escolhido, desde que em até 12 vezes. Já para as negociações entre 61 e 120 vezes, a redução será de até 50%, dependendo do número de parcelas.

SIMPLES ADESÃO – Todo o procedimento para aderir ao Recupera DF ocorre unicamente pelo site da Secretaria de Fazenda. Quem não possuir acesso fácil à internet deve procurar uma das agências da Receita do DF.

Outros esclarecimentos, ou dúvidas, podem ser sanados via Atendimento Virtual ou pela Central Telefônica 156, opção 3.

PRECATÓRIOS – Os contribuintes que tiverem créditos em precatórios ou escriturados podem aderir ao Recupera 3ª fase. Nesses casos, os cidadãos não terão descontos nos juros e multas e precisam dar entrada de 15% do valor total do débito. As compensações valem para qualquer imposto local. 

(J.B/J.S*)