Tribunal de Contas do DF aprova contas do GDF de 2013

BRASÍLIA (3/9/14) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovaram na manhã desta quarta-feira (3), por quatro votos a um, o relatório analítico da prestação de contas do Governo do Distrito Federal DF referente ao exercício de 2013. O relatório foi aprovado com ressalvas e seguirá para votação na Câmara Legislativa.

“Pelo terceiro ano seguido, esta gestão tem suas contas aprovadas pelo TCDF. Isso demonstra que estamos agindo de acordo com a lei e que respeitamos as orientações e determinações do tribunal”, afirmou o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira.

O relatório analítico do TCDF analisou as receitas e despesas do governo em 2013, em especial a execução física e financeira nas áreas de Segurança; Saúde; Educação e Cultura; Infraestrutura e Meio Ambiente; e Assistência Social.

De acordo com o parecer prévio, as áreas que tiveram investimentos mais significativos foram Educação e Cultura, com R$ 6,8 bilhões, equivalentes a quase 23% do total de recursos liberados, em seguida vêm as áreas de Saúde (R$ 6 bilhões) e Segurança (R$ 5,9 bilhões).

“É muito importante que o Poder Legislativo observe esses pontos de investimento e os limites constitucionais dessas aplicações para encaminhar a devida aprovação das contas”, destacou o relator Manoel Neto.

O conselheiro relator fez 11 ressalvas, cinco determinações e duas recomendações no relatório.

Em relação às ressalvas apresentadas às contas, “entendo que são apontamentos técnicos e que, em alguns casos, como o Fundo Constitucional, não dependem de ações do governo local e sim do governo federal. Isso está à margem das competências do GDF”, esclareceu Paulo Antenor de Oliveira.

No tocante à gestão financeira, o secretário explica que o atual governo tem se esforçado para equilibrar as contas públicas e honrar os compromissos assumidos. “Fizemos investimentos pesados em 2013 e nomeamos diversos profissionais para as áreas de Saúde, Educação e Segurança. Naturalmente, essas despesas têm impacto orçamentário”, afirmou o secretário de Planejamento.

(A.A/C.L/J.S*)