Assinado contrato emergencial com empresa que fornecerá serviços ao Na Hora

Foi assinado, na tarde desta quinta-feira (28), o contrato emergencial com a empresa ATP, vencedora do chamamento público feito em 13 de maio pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Ela prestará, nas seis unidades do Na Hora de Brasília, os serviços de informática, de transmissão de dados (internet) e agendamento, além de entrar com funcionários terceirizados — que correspondem a uma parte dos trabalhadores dos postos.

O contrato tem validade de até 180 dias e é de R$ 5.940.066,48 — valor que será pago com orçamento da secretaria. A ATP tem cinco dias úteis para entrar em atuação. Enquanto isso, a B2Br, que operava anteriormente, presta os serviços tecnológicos até que a nova contratada se estabeleça. O atendimento nas unidades foi normalizado na tarde de hoje, após a empresa acatar decisão judicial de manter toda a estrutura física necessária ao Na Hora.

Na seleção, duas companhias apresentaram condições de oferecer os serviços: a ATP e a B2Br. A diferença entre os valores apresentados foi de R$ 432 mil.

O contrato teve o aval da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que encaminhou, em 27 de maio, à Secretaria de Justiça e Cidadania, parecer em que opina pela possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação. O órgão levou em consideração diversos critérios previstos em lei, como o fato de já ter sido aberto, este ano, processo licitatório em que nenhuma empresa foi contemplada.

A procuradoria recomendou à secretaria que seja promovida a abertura de procedimento licitatório regular para a contratação do serviço, em paralelo à emergencial. De acordo com a pasta, os procedimentos para isso vêm sendo feitos.

Força-tarefa
O contrato emergencial com a B2Br foi encerrado no dia 24 deste mês. O aviso-prévio de 170 funcionários que trabalhavam na triagem e na distribuição de senhas terminou na terça-feira (26), e a Subsecretaria de Modernização e Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania, fez uma força-tarefa para garantir o funcionamento. No entanto, por volta do meio-dia de quarta-feira (27), os serviços prestados nos postos foram suspensos, após a empresa cortar o link de transmissão de dados.

Na madrugada desta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deferiu liminar em ação ajuizada pela PGDF que obriga a empresa B2Br a manter toda a estrutura física necessária ao atendimento do Na Hora. A decisão vale até o fim do julgamento do agravo de instrumento, ajuizado pela PGDF nesta quarta-feira (27), ou até que seja efetivada a contratação emergencial — o que ocorrer primeiro. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

Está em reconhecimento de dívida pelo governo de Brasília o valor de R$ 7.039.813,08, referente aos trabalhos da B2Br no período de julho a novembro de 2014. Os pagamentos deste ano estão em dia.

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