Tribunal de Contas confirma que governo passado não deixou recursos para pagar despesas de 2014

O Relatório Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa, divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, mostra que o valor deixado em caixa em 31 de dezembro de 2014 era insuficiente para que o novo governo pagasse os compromissos no quinto dia útil do ano, no valor de R$ 1,5 bilhão, e outras despesas referentes ao ano passado. Assim como o governo de Brasília informou em 5 de janeiro, o tribunal confirma que havia apenas R$ 64.201,07 na conta única do Tesouro. Segundo o governo, apenas recursos dessa conta poderiam ter sido usados para pagamentos, uma vez que os valores disponíveis nas outras contas tinham destinação específica, ou seja, eram vinculados. 

Segundo o Tribunal de Contas, no último dia do ano passado, havia R$ 17.229.239,94 nas mais de 1,4 mil contas do governo. Desse valor, diz o tribunal, R$ 4.729.777,41 estavam disponíveis. A Secretaria de Fazenda ainda não recebeu o relatório e não sabe dizer como o tribunal chegou a esse valor, mas ressalta que ele também não seria suficiente para honrar os compromissos e as dívidas deixadas pelo governo passado. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, explica que a gestão anterior, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, teria de ter deixado em caixa recursos para pagar despesas de 2014, o que não aconteceu. Além dos pagamentos a servidores referentes a dezembro, ficaram para o novo governo quitar R$ 1 bilhão de despesas de exercícios anteriores e R$ 887 milhões de restos a pagar.

Cabe ao Tribunal de Contas analisar as contas públicas. A equipe do tribunal esteve na Secretaria de Fazenda e recebeu todas as informações. Em 31 de dezembro de 2014, o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) registrava R$ 1.041.882.865,01, mas isso se trata de contabilidade, não de disponibilidade financeira, dizem o tribunal e a Fazenda. “Esse valor soma todos os fundos, inclusive de previdência de servidores, que não pode ser usado para outros fins. São recursos que têm destinação específica”, explica Colombini. Ele ressalta que houve dificuldade, no período de transição do governo, para obter dados. “Só tomamos conhecimento da real situação financeira em 2 de janeiro.” Quando receber o relatório, o governo terá 30 dias para fazer as considerações.