Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social vão se reunir na segunda-feira (8) para discutir possíveis modificações na lei que trata do pagamento do Benefício Excepcional a famílias que não têm onde morar. Nesta segunda-feira (1º), líderes do movimento estiveram na sede da secretaria reivindicando a manutenção do valor pago, de R$ 600, a 896 famílias que vivem em condições de vulnerabilidade, mas já perderam a garantia do benefício.
O Decreto de Lei nº 35.191/2014 dispõe sobre o pagamento de benefícios da Política de Assistência Social do Distrito Federal e prevê, em seu artigo 8º, o suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, desabrigo, de rua ou removidas de áreas irregulares e de risco, durante o prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período — desde que elas estejam habilitadas no cadastro de moradia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Coodhab). Depois de 12 meses, de acordo com a lei, a garantia é suspensa.
Até o início do ano, 901 famílias recebiam o Benefício Excepcional, na modalidade auxílio aluguel. Desse total, 896 famílias já receberam os 12 meses previstos em lei. Integrantes do MTST, no entanto, querem que essas famílias voltem a receber, imediatamente, o que lhes eram pagos, apesar da previsão legal.
Atualmente, foram incluídas outras 1.410 novas famílias no programa. Somadas às cinco restantes da primeira lista, são 1.415 famílias — apenas do MTST — que recebem o auxílio. Por mês, o governo de Brasília paga R$ 849 mil aos beneficiados do movimento.
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