O andamento de processos submetidos à Central de Aprovação de Projetos (CAP) já pode ser acompanhado pela internet, no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Na página da central, estão disponíveis informações sobre trâmite e quantidade de trabalhos analisados. Além disso, é possível acessar legislação relacionada ao assunto, a exemplo do Código de Edificações do Distrito Federal e anexos de decretos com definições de medidas em obras, entre outras especificidades.
Ineditismo
Segundo o subsecretário da CAP, Alberto de Faria, essa é a primeira vez que o governo do Distrito Federal torna disponível, de forma transparente, o processo de análise de projetos e de emissão de alvarás. “É o primeiro passo para concretizar o esforço por uma política de transparência e publicidade das informações”, avalia. A compilação de leis em um único local, de acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, também é uma ação inédita.
Criada em janeiro deste ano, a Central de Aprovação de Projetos herdou a responsabilidade de analisar cerca de 2,1 mil processos originários das administrações regionais. Antes, a incumbência de examinar e aprovar os projetos de construção, além de emitir os alvarás autorizando a execução da obra, era das administrações.
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