18/06/2015 às 23:24, atualizado em 12/05/2016 às 18:03
Interessados em parcerias com o governo já podem enviar propostas
Executivo local vai analisar separadamente cada manifestação de interesse privado em investir na manutenção e na exploração de espaços públicos
Por Paula Oliveira, da Agência Brasília
. Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília
Qualquer pessoa ou empresa interessada em estabelecer parcerias com o governo de Brasília na manutenção de espaços públicos pode apresentar proposta em forma de manifestação de interesse privado. Para isso, é preciso entregar ao Executivo descrição das necessidades públicas que serão atendidas, indicação da área de interesse, esboço do projeto de atuação e estudos para demonstrar a viabilidade.
A partir daí, o governo vai analisar se é interessante para ele e para a população a parceria. Se a conclusão for positiva, será aberto o procedimento de manifestação de interesse. É o momento em que é divulgado nos veículos oficiais chamamento público para que outras empresas ou pessoas físicas interessadas na mesma área concorram à concessão, à parceria público-privada, ao arrendamento ou à permissão para investir.
Para participar, é necessário providenciar documentos, como requerimento de autorização (com nome completo, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou de Pessoa Física, endereços físico e eletrônico), descrição básica do projeto, detalhamento das atividades que se pretende realizar e declaração de transferência à administração pública dos direitos associados ao projeto.
A lista de exigências está no decreto publicado no Diário Oficial do DF e divulgado pelo governador Rodrigo Rollemberg na quarta-feira (17), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. A escolha da empresa ou da pessoa será feita por meio de licitação. Se o projeto que iniciou o processo não for o vencedor, ele será ressarcido em até 2,5% do valor total do contrato.
Exemplo As modalidades de parcerias indicadas no decreto em nada se assemelham à privatização — que se caracteriza pela venda total do bem público. “Os parceiros poderão explorar comercialmente os espaços, de acordo com o que será definido no projeto a ser aprovado, e, em troca, contribuirão para melhorar o atendimento à população”, explica o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.
Um exemplo de concessão bem-sucedida em Brasília é o Pontão do Lago Sul. A área é pública e aberta à visitação, mas mantida por empresas que tiveram permissão para construir restaurantes. Cada caso será estudado separadamente. “As pessoas e as empresas poderão sugerir qualquer espaço público para estabelecer parceria com o governo; cabe ao Executivo avaliar qual será interessante e qual será descartada”, acrescenta Bernardes.
Durante a entrevista coletiva na quarta-feira, o governador usou como exemplos de lugares que poderiam ser objeto de parcerias o complexo esportivo (que envolve o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Autódromo Nelson Piquet), o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o Parque da Cidade.
Critérios De acordo com o decreto, a iniciativa de estabelecer parcerias público-privadas também pode partir do governo de Brasília. A escolha dos espaços a serem oferecidos depende de análise, e o critério será a melhoria da qualidade do serviço à população, que não sejam atividades-fim do Estado (como saúde, educação e segurança) e a capacidade de redução de custos do Executivo.
“Gastamos muito dinheiro com a manutenção de locais que poderiam ser aproveitados pela iniciativa privada e que, mais bem explorados, podem render retorno financeiro para o governo”, analisa o secretário Arthur Bernardes.
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