Prazo para indicar créditos em dinheiro do Nota Legal termina em uma semana

Faltando sete dias para o encerramento do período de indicação dos créditos do Nota Legal em dinheiro, cerca de 19 mil pessoas já informaram o número de suas contas bancárias para o depósito dos valores. O prazo termina em 30 de junho, e os interessados em requisitar o benefício devem fazê-lo pelo site do programa.

Até o momento, o valor pago, que será liberado a partir de agosto, soma R$ 2,6 milhões. Os créditos deste ano são referentes a compras de produtos e contratações de serviços feitas entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2015. A creditação prescreve após dois anos. 

Atualmente, 936.030 consumidores estão cadastrados no Nota Legal — tanto para o recebimento em dinheiro quanto para o abatimento em impostos. Este ano, 374.791 deles optaram por descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), num total de R$ 78.141.560,59.

O valor mínimo para indicação é de R$ 25. Só pode receber o crédito em dinheiro quem não tem veículo ou imóvel em seu CPF nem débitos em aberto com o governo. Aqueles com alguma pendência até 31 de dezembro de 2014 podem negociá-la com desconto nos juros e multas pelo Refis-DF até 30 de junho.

Para isso, basta acessar o link na área restrita do portal Nota Legal ou acessar o site da Secretaria da Fazenda e clicar no ícone Refis-DF, à direita da página. Por lá também é possível acessar o programa.

Atendimento virtual
Quem encontrar algum problema no momento da indicação deve procurar imediatamente o atendimento virtual, disponível também pelo portal da Fazenda. Ao pedir uma nova senha, é preciso indicar o e-mail pessoal cadastrado no programa.

Em 2014, foram realizadas 26.959 indicações para retirada do crédito em dinheiro e depositados R$ 3,2 milhões aos usuários do programa.