Brasilienses podem fiscalizar o governo pelo celular

Nesta quarta-feira (24), o Distrito Federal torna-se a primeira unidade da Federação a ter um aplicativo para telefones celulares e tablets com informações do Portal da Transparência. Criar mecanismos para o engajamento dos cidadãos no controle dos atos públicos faz parte do plano de governo de Rodrigo Rollemberg. O Siga Brasília, segundo o chefe do Executivo, é apenas um dos passos para reforçar esse propósito, ao lado da reestruturação do Conselho de Transparência e Controle Social, que neste governo passou a ser totalmente formado por representantes da sociedade civil.

O aplicativo, lançado hoje pelo governador no Cine Brasília, traz como principal progresso a facilidade de encontrar o conteúdo desejado. Contém parte do que é divulgado no Portal da Transparência e, inicialmente, é dividido em quatro módulos. Três deles — receitas, despesas e remuneração de servidores — foram escolhidos com base nas estatísticas de acesso do Portal da Transparência. O quarto item é novidade: a escala diária dos profissionais de saúde da rede pública. No que diz respeito à remuneração de servidores, por enquanto o sistema não fornece dados referentes aos profissionais da área de segurança pública e aos funcionários das empresas estatais.

O Siga Brasília tem também um link para a Transparência Web TV, canal da Controladoria-Geral do DF que transmite ao vivo as reuniões do Conselho de Transparência e Controle Social. Novos módulos serão inseridos no aplicativo de acordo com os principais interesses dos cidadãos.

“Nem mesmo o governo federal utiliza essa nova ferramenta, e é natural que depois façamos ajustes, em razão de demandas levantadas pela população e pelos próprios gestores”, destaca o controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho. O aplicativo foi criado pela equipe da Subsecretaria de Transparência e Gestão da Informação e começou a ser desenvolvido em março, com custo zero para a máquina pública.

O Siga Brasília é também um avanço quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). A norma determina que os órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais dos Três Poderes e do Ministério Público utilizem todos os meios disponíveis para assegurar a gestão transparente da informação da maneira mais clara e objetiva possível.

Simples e de fácil acesso
Neste primeiro momento, o aplicativo gratuito poderá ser baixado apenas em aparelhos com a plataforma Android. Futuramente, também estará disponível para iOS. Mas, independentemente da marca do equipamento, o conteúdo do Siga Brasília pode ser acessado pelo próprio navegador do smartphone, tablet ou computador, sem necessidade de cadastro. Basta digitar sigabrasilia.df.gov.br na barra de endereços e escolher o módulo do qual deseja informação. A navegação é fácil, e os caminhos são bem mais curtos do que no Portal da Transparência. As informações, de responsabilidade de cada órgão, são atualizadas em tempo real — com exceção das despesas, que ficam disponíveis um dia depois de lançadas.

Os valores referentes às receitas e às despesas são retirados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo); a remuneração, do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Humanos (SIGRH); e a escala dos profissionais de saúde, do site da Secretaria de Saúde. Os dados podem ser buscados por órgão, período, nome de funcionário e, no caso da escala, por local e especialidade médica — é divulgada até mesmo a identificação de quem está de plantão, com horário e unidade onde atende.

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