Para acelerar a inscrição de produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) promoverão mutirão de segunda (29/6) a quinta-feira (2/7). Prevista para ocorrer mensalmente em regiões diferentes, a ação da próxima semana será direcionada a agricultores do Pipiripau, na zona rural de Planaltina. Os interessados podem procurar a sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) na região, das 9 h às 18 h.
De acordo com Rômulo Mello, subsecretário de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais da Secretaria do Meio Ambiente, o objetivo é atender 120 pessoas durante os quatro dias do mutirão. Para fazer o cadastro, o produtor deve levar documentos que atestem a ocupação do imóvel rural.
Entre 30 de abril e 31 de maio, 198 imóveis rurais de Brasília foram inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeiro passo para a regularização ambiental de acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). Com isso, o número de cadastrados saltou para 1.388, segundo levantamento do Serviço Florestal Brasileiro.
Inicialmente, o prazo para as inscrições encerrava-se em maio deste ano. Após pressão do setor produtivo e de 48 órgãos ambientais de várias unidades da Federação, inclusive da Secretaria do Meio Ambiente de Brasília, o governo federal adiou o limite das inscrições para 5 de maio de 2016. O produtor que não estiver cadastrado ao término do prazo ficará impedido de contratar crédito rural, assim como de obter licenciamento ambiental.
“Durante o cadastro, o produtor também recebe orientações de onde alocar a reserva legal, para se planejar melhor e preservar o meio ambiente”, esclarece o subsecretário.
Pela internet
Procedimento simples, gratuito e de responsabilidade do proprietário ou ocupante de áreas rurais, o CAR deve ser feito no site www.car.gov.br, e é declaratório, ou seja, baseado apenas nas informações prestadas pelo agricultor. Em uma segunda etapa, os dados passarão por uma análise técnica cuidadosa, por isso é preciso cuidado e segurança no preenchimento.
Quem tiver dúvidas sobre o procedimento deve consultar a cartilha do Ministério do Meio Ambiente com o passo a passo para a inscrição. Em breve, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) também vai oferecer um manual on-line para orientar os produtores. Por enquanto, aqueles que quiserem apoio técnico podem procurar os 21 escritórios da Emater-DF espalhados por Brasília e pelo Entorno.
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