Neste domingo (5), 26.588 candidatos que concorrem a 40 vagas de conselheiro tutelar do Distrito Federal fazem provas em 18 escolas de Brasília. No hotsite — página temporária criada apenas para uma ação específica — do processo seletivo estão disponíveis os locais de realização das provas, que ocorrem das 13 horas às 17h30.
A avaliação para escolha dos membros do Conselho Tutelar do DF no quadriênio 2016-2019 tem o objetivo de medir o conhecimento dos candidatos sobre temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Convivência Familiar e a Constituição Federal. São 60 questões de múltipla escolha, com cinco opções cada uma.
Os aprovados no exame de conhecimentos específicos serão habilitados e passarão para a fase de análise da documentação. As etapas seguintes do processo são o registro de candidatura, a eleição — por meio de voto direto, secreto e facultativo — e o curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas semanais.
Os inscritos devem chegar aos locais de prova com no mínimo uma hora de antecedência, levar documento oficial de identificação com foto e caneta de material transparente com tinta preta.
Requisitos
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso ser brasileiro, ter mais de 21 anos na data da posse, ter residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa em que se candidatou ao cargo, ensino médio completo, experiência comprovada de, no mínimo, três anos na área da criança e do adolescente, e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Para os conselheiros em exercício que se candidataram novamente ao cargo, a Resolução Normativa nº 73, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal, pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, os isenta da prova de conhecimentos específicos e da comprovação de experiência na área da criança e do adolescente de, no mínimo, três anos exigidos no edital do processo. É permitida apenas uma reeleição.
Função
Os conselhos tutelares foram criados pelo ECA. Os integrantes são responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e tem o dever de interferir em qualquer questão que viole ou ameace os direitos desses menores. Eles também podem solicitar providências legais imediatas para assegurar ou restaurar tais direitos. Um conselheiro recebe R$ 4.684,66 e dedica-se exclusivamente ao cargo, trabalhando em esquema de plantão. Todas as unidades funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.
Em Brasília, os 40 conselhos estão presentes em todas as regiões administrativas de Brasília. Acesse os endereços.
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