Atualizado em 10 de julho de 2015, às 16h20
Usuários de drogas envolvidos em conflitos judiciais — como vítimas, investigados, depoentes — poderão participar de grupos de reflexão nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), da Secretaria de Saúde. A iniciativa é um projeto-piloto fruto de acordo de cooperação entre a secretaria, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas — órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
A assinatura do termo possibilita que dependentes químicos sejam encaminhados para cinco encontros nas unidades de atendimento durante as audiências no Juizado Especial Criminal. A expectativa é que cerca de 60 pessoas participem mensalmente dessas sessões especializadas.
A secretaria nacional designará, em data a ser definida, um técnico que cuidará da integração entre os serviços do MPDFT e da Saúde. Além disso, doará equipamentos e veículos apreendidos pelo governo federal para os centros de atenção. Os CATs do Setor Comercial Sul e de Ceilândia vão inaugurar a parceria. Têm direito ao encaminhamento casos relacionados à violência doméstica, ao direito de família e ao descumprimento de execuções penais, por exemplo.
Experiência
Acordo semelhante foi celebrado em 2007 entre o MPDFT e o Serviço de Estudos e Atenção a Usuários de Álcool e Outras Drogas, do Hospital Universitário de Brasília. O projeto foi premiado em 2010 pelo Ministério da Justiça como uma das dez melhores práticas de medidas alternativas de recuperação de dependentes químicos.
De 2011 a 2013, 340 usuários foram encaminhados para outros programas de tratamento parceiros do ministério. A promotora de Justiça Rose Meire Cyrillo comemora a possibilidade de haver mais vagas para acolher quem se integra ao grupo. Em audiência coletiva marcada para agosto, mais de 120 pessoas serão intimadas por ter alguma relação com entorpecentes.
Tratamento
Dos 17 CAPs em Brasília, nove são especializados em atendimento a dependentes químicos e ao combate do uso de álcool e drogas. No local, são oferecidos assistência psicológica e social por meio de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Em média, são atendidas cerca de 450 pessoas por unidade a cada mês. “Nossa rede está qualificada e preparada para receber essas demandas do sistema judiciário”, afirma o diretor de Saúde Mental, da Secretaria de Saúde, Ricardo Lins.
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