Novo Código de Edificações é debatido no Crea-DF

A minuta do novo Código de Edificações de Brasília foi mais uma vez colocada em discussão pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Nesta terça-feira (14) à noite, a pasta promoveu uma consulta pública para apresentar o texto e recolher sugestões. Cerca de 40 pessoas, entre arquitetos, engenheiros, representantes de sindicatos e técnicos em edificações, além de outros profissionais ligados à construção civil, participaram do encontro, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), na 901 Sul.

O secretário Thiago de Andrade e o adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, revezaram-se para responder às perguntas. As mais recorrentes foram relativas à acessibilidade, a conflitos entre a legislação vigente e o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas, à inclusão do técnico em edificações como analista de projetos e à segurança jurídica. “O novo código trará inovações em relação à acessibilidade, ao meio ambiente e à sustentabilidade”, destacou Andrade. Também estiveram no debate o subsecretário de Informação, Normatização e Controle, Francisco Antunes, e o presidente do Crea-DF, Flavio Correia.

Todas as ponderações e propostas de mudanças e de inclusão — feitas presencialmente ou via on-line — de assuntos não contemplados na nova versão do Código de Edificações serão analisadas pela Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal. Instituído em 23 de abril, o grupo reúne-se duas vezes por semana para acelerar a conclusão da minuta. Até as 17 horas de hoje, 52 sugestões tinham sido encaminhadas ao site da secretaria, onde a minuta está disponível para contribuições, por meio de um formulário eletrônico. Para acessá-lo pela primeira vez, é necessário preencher um cadastro.

Audiência pública
Depois de receber os ajustes sugeridos, desde que tecnicamente viáveis, o novo Código de Edificações será objeto de uma audiência pública, última etapa antes da apresentação do projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A meta da secretaria é encaminhá-lo ao Legislativo entre o fim de agosto e meados de setembro.

Segundo Andrade, a proposta da Secretaria de Gestão do Território e Habitação é construir um documento de simples compreensão e leitura e que facilite a aprovação e o licenciamento de projetos. Além disso, ele deverá ser um instrumento de política urbana que privilegie o espaço público e responsabilize os autores do projeto e da obra.

Em junho, um ciclo de debates foi realizado com representantes de entidades organizadas de segmentos profissionais e acadêmicos, como engenheiros e arquitetos. Também no mês passado, a secretaria promoveu uma oficina técnica na Universidade de Brasília para discutir o tema.

Regido pela Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, o Código de Edificações de Brasília é responsável por padronizar as construções, reformas e demolições e pelo licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Ele estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados, que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde.

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