24/07/2015 às 12:00, atualizado em 12/05/2016 às 17:52
Serviços de prestação continuada despertam interesse de ONGs durante consulta pública
Mari Trindade quer relação transparente entre governo e instituições
Por Ádamo Araujo, da Agência Brasília
Subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, Mari Trindade. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
A Secretaria de Relações Institucionais e Sociais identificou que as organizações não governamentais (ONGs) no Distrito Federal ainda buscam um melhor entendimento sobre o serviço de prestação continuada — aquele dado a usuários que não podem deixar de receber atendimento, como idosos e crianças em unidades de acolhimento. A constatação é parte do resultado de uma consulta pública concluída nesta semana, que revelou o tema como um dos mais recorrentes em debates promovidos pelo governo de Brasília.
Durante dez dias, representantes de entidades puderam encaminhar informações e dúvidas sobre os convênios e as parcerias do poder público com as ONGs. O governo de Brasília espera, com isso, estabelecer uma legislação específica do terceiro setor para o Distrito Federal. “Foi possível perceber muita tranquilidade das entidades, e isso nos anima”, destaca Mari Trindade, subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais.
De acordo com ela, essa tem sido a abordagem recorrente nos encontros realizados pela pasta para debater o assunto. “As respostas a esses questionamentos serão formuladas oportunamente, à medida que as discussões avançarem.”
Marco regulatório Se o poder público federal não prorrogar o prazo, começa a vigorar na segunda-feira (27) a Lei nº 13.019, que estabelece os critérios de acordos do poder público com organizações sociais, envolvendo ou não recursos financeiros.
A normatização a ser instituída trará critérios mais rígidos, porém Mari Trindade deixa claro que as entidades com convênios já vigentes atuarão normalmente até a conclusão dos contratos. Além disso, essas parcerias continuarão a cargo de cada pasta.
No Distrito Federal, a secretaria espera apresentar ao governador Rodrigo Rollemberg uma minuta da normativa a partir do próximo mês. Com representações sociais de todo o DF, um grupo de trabalho foi instituído em maio para debater o tema. Participam representantes de 13 secretarias, de entidades representativas do terceiro setor, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
links úteis
