Interessados em fazer parte da diretoria dos conselhos comunitários de segurança têm até quarta-feira (29) para registrar a chapa e concorrer às eleições. O pedido de inscrição deve ser apresentado à comissão eleitoral na Subsecretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, atrás do Palácio do Buriti. Os eleitos prestarão serviço voluntário e tomarão posse em novembro para um mandato de dois anos.
A diretoria é formada por presidente, vice-presidente, diretor, primeiro e segundo-secretários. No caso dos dois primeiros, o candidato deve, necessariamente, pertencer a uma entidade da sociedade civil, de qualquer segmento ou natureza, exigência que não se aplica aos que aspiram a qualquer outra função. É obrigatório ter ficha limpa.
Inscrições individuais não são aceitas, e é vedado figurar em mais de uma chapa. A votação ocorrerá em 12 de setembro, das 13 às 17 horas, na região administrativa de cada grupo.
O colegiado é formado por representantes do governo e membros colaboradores — grupo que detém o direito de voto e inclui entidades comunitárias legalmente constituídas sem fins lucrativos. São associações de moradores, clubes de serviço, órgãos classistas e organizações religiosas e da sociedade civil de interesse público de cada região administrativa.
Queixas e sugestões
A missão dos colegiados é estreitar a relação da comunidade com o poder público. Cabe aos conselheiros discutir, analisar, planejar e avaliar mecanismos para promover a segurança e a paz social. Eles também apresentam reivindicações, queixas e sugestões com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade.
Cada uma das 31 regiões administrativas de Brasília tem um conselho. Águas Claras, pela grande variedade de habitações (verticais e horizontais), e Ceilândia, por sua extensão, contam com dois. Gama, Brazlândia e Paranoá apresentam um com atuação na área urbana e outro voltado para as zonas rurais.
Requisitos
Ao inscrever a chapa, o candidato deve entregar o formulário de registro preenchido (disponível na Subsecretaria de Segurança Cidadã), cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do certificado de reservista.
Também é preciso apresentar certidões negativas criminal (federal e do DF) e eleitoral, comprovante de residência, de domicílio ou de exercício de atividade funcional ou profissional — na área de abrangência do respectivo conselho há pelo menos dois anos ininterruptos — e duas fotos 3×4. Os interessados em cargos de presidente e vice-presidente também devem exibir cópia autenticada do ato constitutivo da entidade que representam e, caso não conste neste, do ato que deliberou a escolha de seu nome como representante legal.
Eleições dos conselhos de segurança
Inscrições até 29 de julho (quarta-feira)
Votação em 12 de setembro de 2015
Veja o edital de convocação.
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