População tem até sexta-feira para contribuir com a LOA de 2016

Até sexta-feira (31), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão recolherá sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que detalha os recursos a serem arrecadados e fixa os gastos do ano. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. Até as 16 horas desta quarta-feira (29), a pasta havia recebido 15 e-mails com diversas propostas.

Todas as sugestões serão avaliadas e, se pertinentes, entrarão no texto do projeto de lei da LOA. As demais seguem para os órgãos citados nas mensagens. Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF, o Executivo tem até 15 de setembro para encaminhar a proposição final à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo — 15 de dezembro.

Planejamento orçamentário
Com a LOA, completam o trio de instrumentos de planejamento orçamentário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 — aprovada pelos parlamentares em 1º de julho — e o Plano Plurianual (PPA), que vale por quatro anos e vigora a partir do segundo ano de governo até o primeiro da gestão subsequente. O PPA é a base da LDO e esta subsidia a LOA. Os três documentos são interligados e têm particularidades próprias. Para o ano que vem, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão — órgão central na produção dos textos — estima que o governo terá orçamento de R$ 29,9 bilhões.

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