04/08/2015 às 00:28, atualizado em 12/05/2016 às 18:03
Sanção de lei federal ajudará governo do DF a reduzir débitos com precatórios
Calculada em R$ 2,8 bilhões, dívida poderá ser paga com recursos de depósitos judiciais. Texto será apreciado pela presidente Dilma Rousseff até quarta (5)
Por Saulo Araújo, da Agência Brasília
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O governo de Brasília está próximo de ser autorizado a utilizar os depósitos judiciais para fazer o pagamento de precatórios. Na tarde desta segunda-feira (3), em reunião no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil e da Fazenda, Aloizio Mercadante e Joaquim Levy, respectivamente, disseram ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que o Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2015, deve ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff. A medida atinge todas as unidades da Federação.
A chefe do Executivo tem até quarta-feira (5) para se posicionar. Se passar pelo crivo de Dilma Rousseff, o texto será publicado no Diário Oficial da União ainda nesta semana. A lei passa a vigorar logo após a sanção. Levantamento da Procuradoria-Geral do DF aponta que, em julho, a dívida com precatórios — débitos do governo em face de condenações judiciais — girava em torno de R$ 2,8 bilhões. Mensalmente são gastos cerca de R$ 25 milhões com essa finalidade.
Após a aprovação do texto, o Executivo local solicitará à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao Banco de Brasília o montante dos depósitos judiciais disponíveis — a exemplo de penhoras e sequestros de bens. Rollemberg destacou a importância da lei para a recuperação da saúde financeira da cidade. “Entendemos que essa legislação é um grande avanço, pois traz segurança jurídica e, com menos dívidas, haverá melhora do ambiente econômico.”
De acordo com o projeto de lei complementar, os governadores poderão sacar, sem pedir autorização da Justiça, até 70% dos depósitos judiciais. Caso extrapolem os saques, os Estados têm 48 horas para recompor os valores. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também participou do encontro e acompanhou o raciocínio de Rollemberg. “Nossa posição é favorável à sanção, porque além de pagar os precatórios, poderemos quitar dívidas previdenciárias e fazer investimentos em parcerias público-privadas”, afirmou, ao elencar as duas outras possibilidades de uso dos recursos judiciais previstas no texto.
De acordo com o ministro Levy, é provável que a presidente sancione a lei com vetos a alguns artigos, mas a essência do projeto deverá ser mantida. “Acredito que chegamos a um entendimento dos pontos essenciais que vão possibilitar a sanção com alguns vetos técnicos, mas sem alteração da hierarquia da proposta”, disse.
Os valores dos depósitos vão contribuir para que os Estados quitem toda a dívida com precatórios até 2020, como determinou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano.
O governador participou do encontro acompanhado pela procuradora-geral do DF, Paola Aires, pelo secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, e pelo consultor jurídico do governo de Brasília, René Rocha. Também esteve presente o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
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