Governo volta a administrar o Parque de Exposições da Granja do Torto
Modelo de gestão estava irregular. Mudança segue recomendações do Ministério Público e decisões do Tribunal de Contas do DF
Por Étore Medeiros, da Agência Brasília
. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Parque de Exposições da Granja do Torto está novamente sob a administração do governo de Brasília, que pretende aproveitá-lo para incrementar a agenda de eventos agropecuários e movimentar a cadeia produtiva e de negócios. Com 73,9 hectares, em área da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o espaço era administrado desde 1989 pela Associação dos Criadores do Planalto (ACP) por meio de um termo de permissão de uso.
A prorrogação do instrumento já não era possível, segundo entendimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Desde 2003, foram três decisões da Corte e três recomendações do MPDFT para que o governo regularizasse a situação — o que só foi feito agora, com a publicação do Decreto nº 3.664, de 4 de agosto de 2015, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (5).
Pelo menos 20 instituições ocupam o parque, e o governo verificará, além do número exato, quais são e se elas estão em atividade. Um conselho gestor que administrará o parque de exposições deve avaliar os mecanismos para mantê-las, sobretudo as relacionadas à agropecuária. “A estrutura que temos ali, na avaliação do próprio setor, é uma das melhores do Brasil”, observa o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal. “Queremos valorizar o espaço, com a retomada de eventos e a prestação de serviços”, continua. Importante no calendário da cidade, o Brasília Motocapital, por exemplo, poderá ser mantido.
Gestão O colegiado que administrará o parque será presidido pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e contará com representantes das Secretarias de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Turismo, além da Terracap, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Distrito Federal (Senar-DF) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Brasília (Sebrae-DF).
O trabalho não será remunerado, e o mandato terá dois anos de duração, podendo ser renovado uma vez por igual período. O grupo também vai contar com representação de quatro instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.
Caberá ao conselho elaborar o regulamento do parque, que poderá contemplar a prestação de serviços, atividades de ensino e capacitação e espaços para restaurantes e para instituições públicas e privadas. A princípio, os custos para o funcionamento da área serão bancados pela pasta da agricultura, até que se decida como vai ser o rateio das despesas pelas entidades ocupantes do local.
Também será definida a forma de cobrança pelo uso permanente das dependências — atualmente, a ACP recebe uma espécie de aluguel das instituições, não repassado ao governo. O calendário de eventos é outro ponto a ser estabelecido pelo conselho gestor. Leal adianta que a secretaria pretende retomar, em 2016, a Feira Agropecuária de Brasília.
O titular da pasta avisa que, por conta da proximidade com o Parque Tecnológico do DF — que deverá promover ações ligadas à agricultura tropical e biotecnologia, entre outras áreas —, os dois espaços poderão funcionar, no futuro, de forma integrada ou complementar.
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