O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou, nessa terça-feira (4), a continuidade do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares do quadriênio 2016-2019. Com a retomada, um novo edital foi publicado nesta quarta (5) com o cronograma das próximas fases (veja tabela). O gabarito preliminar e as provas objetivas também foram divulgados hoje. Os candidatos têm até sexta (7) para entrar com recurso.
Em 14 de agosto, será divulgado o gabarito oficial e publicado o resultado final da prova objetiva. No mesmo dia, sairá a convocação dos aprovados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e formular o pedido de registro de candidatura. Os candidatos podem acompanhar as informações no hotsite (página temporária criada apenas para uma ação específica) ou na página do processo no portal da Fundação Getulio Vargas.
A escolha envolve cinco fases: inscrição, prova, habilitação de documentos, eleição e curso de formação. A votação ocorrerá em 4 de outubro.
Requisitos
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso ser brasileiro, ter mais de 21 anos na data da posse, residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa em que se candidatou ao cargo, ensino médio completo, experiência comprovada de, no mínimo, três anos na área da criança e do adolescente, e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Função
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os integrantes são responsáveis por zelar pelos direitos desses menores e têm o dever de interferir em qualquer questão que os viole ou ameace. Eles também podem solicitar providências legais imediatas para assegurar ou restaurar tais direitos. Um conselheiro recebe R$ 4.684,66 e dedica-se exclusivamente ao cargo, trabalhando em esquema de plantão. Todas as unidades funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.
Em Brasília, os 40 conselhos estão presentes em todas as regiões administrativas. Veja os endereços.
Suspensão
A seleção havia sido interrompida em julho para que o tribunal investigasse ocorrência de possíveis irregularidades na contratação direta — com dispensa de licitação — da Fundação Getulio Vargas para a realização do processo. A suspensão foi motivada por denúncia do Ministério Público de Contas.
Acesse as provas objetivas:
Tipo 1
Tipo 2
Tipo 3
Tipo 4
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Etapas
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Prazos
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Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
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5 de agosto
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Prazo recursal contra gabarito preliminar da prova objetiva
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6 e 7 de agosto
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Divulgação do gabarito oficial, publicação do resultado final da prova objetiva e convocação dos candidatos aprovados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e formular pedido de registro de candidatura
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14 de agosto
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Prazo para entrega de documentos comprobatórios dos requisitos
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17 a 19 de agosto
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links úteis
