Controle de uso e ocupação do solo no DF será reforçado por comitê
Combate à grilagem e ao parcelamento irregular de terras está entre as diretrizes do trabalho
Por Gabriela Moll, da Agência Brasília
O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o governador Rodrigo Rollemberg; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro; o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal; e o secretário de Gestão do Territorio e Habitação, Thiago de Andrade. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Atualizado em 25 de agosto de 2015, às 14h33
Representantes de secretarias de Estado, de órgãos e de empresas públicas reuniram-se nesta terça-feira (25), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, para reforçar oficialmente o compromisso do governo com o crescimento planejado e contra a ocupação irregular do solo em Brasília. O documento institui uma política permanente de prevenção à ocupação desordenada e tem como finalidade assegurar a ordem urbanística, fundiária e ambiental no território por meio de ações estratégicas.
O governador Rodrigo Rollemberg ressaltou três frentes de trabalho que guiarão o grupo: o combate à grilagem e ao parcelamento irregular de terras, a regularização fundiária e a oferta de unidades habitacionais — sobretudo para populações de baixa e média renda. “É um dos nossos maiores desafios garantir o desenvolvimento ordenado de todo o território”, destacou, durante a solenidade de assinatura do decreto que cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal.
O grupo será constituído por representantes da Casa Civil, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), da Agência de Fiscalização (Agefis), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Procuradoria-Geral do DF e das secretarias de Gestão do Território e Habitação; da Segurança Pública e da Paz Social; de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Meio Ambiente.
Infraestrutura Desde o início da gestão, várias ações de proteção do território foram tomadas, lembrou o governador. A primeira ocorreu em fevereiro, no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, com a remoção de edificações irregulares. “A desobstrução foi necessária para investirmos em infraestrutura no local, como rede de esgoto e de águas pluviais e pavimentação.”
As desocupações em Vicente Pires, em julho, tiveram como objetivo principal a regularização fundiária. “Vamos construir escolas, creches e equipamentos públicos para aquela comunidade.” Rollemberg também adiantou que negocia com o governo federal recursos para melhorias na área.
Habitação Neste ano, o governo entregou 504 escrituras no Recanto das Emas e 675 na Estrutural e no Riacho Fundo II. Em São Sebastião, 7,9 mil unidades habitacionais foram registradas em cartório. No Paranoá, foi decretado o parcelamento de 8,4 mil novas unidades. “Nosso objetivo é que mais de 10 mil escrituras sejam entregues em todo o DF até o fim do ano”, declarou o chefe do Executivo.
No Residencial Parque do Riacho, no Riacho Fundo II, foram entregues 1.984 apartamentos e, até dezembro, serão mais 2.480. No condomínio Paranoá Parque, no Paranoá, o governo prevê a entrega de 928 apartamentos em setembro e de mais 2.304 no último mês do ano. “Também foram cedidas unidades em Santa Maria (84), Samambaia (56), e vamos entregar em Sobradinho (33) e em Samambaia (222) até o fim de 2015”, adiantou o governador de Brasília, que também citou a fase final de regulamentação dos condomínios residenciais do Jardim Botânico.
Grilagem Para coibir a ação dos grileiros, o governo alinhou-se com as Polícias Civil e Militar. “Até agora, 129 pessoas foram presas graças ao trabalho de investigação e de contenção dos oficiais”, informou Rollemberg.
Outra estratégia prevista para este ano é a compra de um sistema de georreferenciamento pela Terracap. O sistema permitirá que, a cada 15 dias, o governo acesse e compare imagens de todo o território para detectar áreas de grilagem e prever riscos.
A estimativa é que as prisões tenham evitado a venda de 4.355 lotes irregulares, que equivalem a cerca de R$ 252 milhões.
Orla Na segunda (24), a Agefis e o Ibram iniciaram o trabalho que, nos próximos dois anos, desocupará as invasões nos 80 quilômetros de orla do Lago Paranoá. Para Rollemberg, além de cumprir decisão judicial, a iniciativa representa um avanço no processo civilizatório de Brasília. “Temos de democratizar o acesso ao lago e garantir a preservação daquela área”, afirmou. “Contamos com o apoio de todos para construirmos uma cultura de respeito à área pública.”
Compuseram a mesa da reunião o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal; o secretário do Meio Ambiente, André Lima; o chefe da Casa Militar, coronel Claudio Ribas; o presidente da Terracap, Alexandre Navarro; a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Gilson Paranhos; o comandante-geral da PM, Florisvaldo Ferreira Cesar; e o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba.
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