Modalidade de concurso será prioridade para licitar projetos de construções

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação priorizará daqui para a frente a modalidade licitatória de concurso, prevista na Lei nº 8.666, de 1993, para selecionar projetos de construção de equipamentos públicos e de moradias populares em Brasília. Segundo o titular da pasta, Thiago de Andrade, a medida traz uma série de benefícios ao Estado, como eficácia e rapidez no processo.

Por meio do concurso, jurados com conhecimento na área vão apreciar o estudo preliminar inscrito pelo concorrente. Assim, será possível uma análise técnica mais detalhada. “Quando o contrato com o vencedor for fechado, já teremos a primeira etapa do processo concluída, o que dá agilidade à construção”, explica o secretário, ao destacar que a disputa garante o anonimato dos participantes.

A quantidade de opções de projetos que o governo terá para avaliar antes de escolher o mais vantajoso também é um ponto positivo, segundo Thiago de Andrade. Até então, a pasta utilizava outras espécies de licitação para definir a empresa que ficaria responsável pela obra e não tinha acesso às propostas no início da seleção. Além disso, no concurso, as concorrentes precisam estar de acordo com todos os itens previstos no edital antes de se inscreverem, inclusive com relação aos custos.

Primeiros editais
No início de agosto, durante a 25ª reunião ordinária do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, aprovou-se a realização de concurso para projetos de arquitetura que visem à construção de equipamentos públicos e moradias populares nas regiões do Paranoá Parque e do Sol Nascente.

Serão quatro editais: o primeiro para erguer quatro centros de ensino infantil, o segundo para três de ensino fundamental, o terceiro para uma unidade básica de saúde e o quarto para unidades habitacionais. Os equipamentos ficarão no Paranoá Parque, enquanto as casas beneficiarão 532 famílias em situação de risco social no Trecho 2 do Sol Nascente.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) promoverá os concursos e, para isso, terá consultoria do Instituto de Arquitetos do Brasil. Segundo Thiago de Andrade, os editais deverão ser lançados em setembro.

Captação de recursos
O Fundo de Desenvolvimento Urbano garantirá a execução dos projetos. Vinculado à Secretaria de Gestão do Território e Habitação, ele tem por finalidade captar e destinar recursos para tornar possíveis programas e ações voltados ao desenvolvimento urbano e à preservação do patrimônio na área de tombamento de Brasília.

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