Governo consolida proposta para o novo Código de Edificações
Minuta de lei será ainda debatida em audiência pública antes de ser enviada à Câmara Legislativa
Por Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Após quatro meses de trabalho e reuniões com diferentes atores ligados ao poder público, a entidades profissionais e técnicas, ao setor produtivo da construção civil e à sociedade em geral, o governo consolidou, nesta quinta-feira (3), uma proposta de redação para atualizar o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, legislação que normatiza construções e reformas na capital do País.
Agora, a minuta de lei será debatida em uma audiência pública, prevista para a primeira semana de outubro, antes de ser enviada à Câmara Legislativa. “Queremos que a população participe efetivamente do texto final do projeto”, afirma o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que preside a comissão responsável por revisar o código.
Colaboração A proposta que vai à audiência também é fruto das sugestões recebidas por meio do site da pasta, que publicou em julho o texto base com o qual trabalharia. Ela será atualizada na internet na sexta-feira (4), e os cidadãos ainda poderão opinar on-line.
Os trabalhos da comissão se iniciaram em março, logo após a criação da Central de Aprovação de Projetos do DF. De lá pra cá, houve quatro reuniões ordinárias e 20 extraordinárias, além de oficinas técnicas participativas com diferentes segmentos da sociedade e apresentações públicas das principais alterações.
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