Governo negocia saída pacífica de invasores de hotel

O governo de Brasília convidou Edson Francisco Silva, o líder do grupo que ocupa desde domingo (13) o St. Peter Hotel, para uma reunião na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio do Buriti. A intenção é estabelecer o diálogo e negociar a saída pacífica do estabelecimento. Participarão do encontro representantes da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e da Subsecretaria de Ordem Pública e Social, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. O líder da invasão do hotel, na Quadra 2 do Setor Hoteleiro Sul, poderá levar à conversa mais três representantes do movimento.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios expediu na segunda-feira (14) mandado de reintegração de posse da propriedade e autorizou o uso de força policial para que a decisão seja cumprida. No entanto, o governo pretende, por meio do diálogo, evitar o conflito.

A ocupação é coordenada pelo Movimento de Resistência Popular (MRP), dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A reivindicação do grupo é a prorrogação do auxílio-aluguel até que as famílias representadas — 450, segundo Edson Silva — recebam um imóvel. A Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, porém, não permite que a concessão do benefício mensal de R$ 600 seja estendida. Famílias ainda não habilitadas em programas habitacionais do governo de Brasília têm direito ao valor durante seis meses, sem prorrogação. Já às habilitadas são pagos seis meses de benefício, prorrogáveis pelo mesmo período.

Invasões
O grupo que hoje ocupa o St. Peter Hotel, fechado desde o começo do ano em razão de disputa judicial entre os proprietários, estava acampado desde julho em um estacionamento no Setor Bancário Norte e teve de deixar a área pública após operação coordenada pela Subsecretaria de Ordem Pública e Social no sábado (12).

Antes, eles invadiram a sede da Secretaria de Fazenda e um prédio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, responsável pela concessão do benefício excepcional a famílias sem condições comprovadas de moradia. Nos dois casos, a Justiça expediu mandado de reintegração de posse.

Desde o início do ano, o governo negocia com representantes do movimento em busca de uma solução que não desrespeite a lei nem pessoas em condições de desabrigo que estejam na lista da Codhab. Há mais de 480 movimentos cadastrados na companhia — não é o caso do MRP.

As famílias sem condição comprovada de moradia têm direito ao auxílio-aluguel. O valor de R$ 600 é exclusivo para arcar com aluguel de imóvel residencial. O benefício pode ser solicitado em um dos 27 centros de referência de assistência social do DF, onde um servidor especialista em assistência social avaliará se o requerente tem direito a recebê-lo. O agendamento é feito pelo telefone 156. Não há necessidade de intermediários nessa relação com o governo. O líder do MRP, no entanto, quer que a lista de 940 nomes feita por ele tenha preferência, o que não é possível.

Em Brasília, 2.066 famílias recebem o auxílio-aluguel. Dessas, 412 declararam à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social ser ligadas ao MRP.

A legislação diz que serão excluídos do recebimento do benefício excepcional aqueles que retornarem a situações de ocupação irregular de terras públicas ou privadas, usarem o dinheiro do benefício para fim que não seja aluguel residencial ou derem informação falsa para obter vantagem.