Subsídios a serviços consomem mais de R$ 1,2 bilhão dos cofres do governo

O reajuste nos preços de algumas tarifas no Distrito Federal servirá para melhorar a qualidade de equipamentos públicos, além de aliviar a pressão nos cofres do governo. No fim deste ano, o Executivo local deverá gastar mais de R$ 1,2 bilhão para subsidiar apenas cinco serviços: metrô, ônibus, restaurantes comunitários, Taxa de Limpeza Pública (TLP) e zoológico. Com valores defasados há muitos anos, os incrementos tornaram-se necessários a fim de não inviabilizar a máquina pública e possibilitar a destinação de recursos para outras importantes áreas.

Fora a TLP, cujo reajuste proposto depende de aprovação da Câmara Legislativa, os outros serviços já tiveram as taxas incrementadas. De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as mudanças nos preços decorrem da urgência de a administração pública diminuir a defasagem das tarifas, que aumentou substancialmente nos últimos anos. “A sociedade tem de se perguntar se quer continuar com esse modelo, pois, no fim das contas, o dispêndio elevado com subsídio acaba refletindo na falta de assistência em outras áreas vitais”, destacou.

O governo destina a maior parte desse aporte para complementar as tarifas de ônibus. Até o fim de 2015, sem a alteração no preço das passagens, o valor total do repasse às empresas que operam o sistema em Brasília seria de R$ 600 milhões. Esse recurso é usado para custear o embarque gratuito de pessoas com deficiência e de estudantes, além da tarifa técnica, que consiste na diferença entre o custo real do bilhete e o cobrado do cidadão. Em 2016, a previsão é que o repasse às operadoras do sistema fique abaixo dos R$ 450 milhões.

As tarifas haviam sido reajustadas pela última vez em 2006, quando a operacionalização do sistema custava bem menos ao Estado. Nesse período em que as passagens estiveram congeladas, a remuneração dos rodoviários teve acréscimo de 141%, e o preço do óleo diesel subiu 51%. Além disso, o salário mínimo aumentou 125%.

Licitação feita em 2008 tornou o aporte às empresas ainda maior. Antes, o Executivo bancava um terço das gratuidades para estudantes e para pessoas com deficiência, mas, após o acordo, passou a custear 100% dessas tarifas, elevando a parcela do subsídio. Atualmente, a Secretaria de Mobilidade destina R$ 14 milhões para manter o passe estudantil e R$ 6 milhões para arcar com a tarifa zero de pessoas com deficiência. De acordo com a pasta, esses dois públicos representam 25% do total dos 700 mil passageiros que circulam diariamente pela cidade.

Na Companhia do Metropolitano do DF o processo é o mesmo. Com arrecadação inferior às despesas, o bilhete passou de R$ 3 para R$ 4, incremento que vai reduzir o subsídio do Executivo em cerca de R$ 5 milhões mensais. Com todos os encargos, o aumento de R$ 1 ainda não banca, na integralidade, o custo da tarifa, que gira em torno de R$ 8. Ou seja, o Executivo terá de desembolsar R$ 4 por passagem para manter os trens em operação. Sem os reajustes, o Metrô complementava operação dos trens com R$ 246 milhões anualmente.

Para o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, a concessão de gratuidades previstas em lei é uma conquista importante, mas ele ressalta que o governo não era mais capaz de arcar com os R$ 860 milhões em subsídios ao transporte público. “Chegamos ao ponto de não termos como sustentar esses custos e tivemos de dividir parte desses gastos com a sociedade. ”

Restaurantes comunitários
Desde 2001, quando a primeira unidade foi criada, o valor do prato nos restaurantes comunitários é de R$ 1. Naquela época, o governo gastava R$ 77,5 mil para complementar a comida servida. Atualmente, para bancar o mesmo prato, o Executivo desembolsa R$ 3,9 milhões todos os meses, o que dá R$ 46,8 milhões por ano. Para se adequar à nova realidade financeira, a refeição passará para R$ 3 a partir de 1º de outubro.

A situação da Fundação Zoológico de Brasília também é complexa do ponto de vista financeiro. Com ingressos a R$ 2, a arrecadação não cobria nem 7% dos custos com manutenção. Em 2014, por exemplo, o zoo arrecadou R$ 1,2 milhão, e o subsídio para manter o espaço foi de R$ 15,8 milhões. Ou seja, o gasto ultrapassou os R$ 17 milhões.

Com as entradas reajustadas para R$ 10, a previsão é que um dos três melhores zoos do País, segundo a Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, consiga cobrir 22% das despesas com a arrecadação dos bilhetes. Crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo terão direto à meia-entrada. Crianças de até 5 anos e pessoas com deficiência permanecem isentos.

Já para recompor a taxa de limpeza urbana são gastos cerca de R$ 300 milhões anualmente. Isso porque o tributo coloca nos cofres do governo apenas R$ 119 milhões, mas a operação de coleta de lixo e limpeza na cidade custa R$ 420 milhões. A proposta é reajustar a TLP em 40% e fazer cobrança diferenciada para os grandes produtores de resíduos sólidos. As medidas têm de passar pelo crivo da Câmara Legislativa e, se aprovadas, devem resultar em receita de R$ 50 milhões ao Distrito Federal.