O governo poderá receber pelo menos R$ 220.483.880,78 relativos a dívidas pela falta de pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso — taxa que deve ser cobrada de proprietários de imóveis quando o uso inicialmente previsto da unidade, ou de seus pavimentos, é modificado ou estendido e acarreta valorização imobiliária. Grande parte do valor levantado até agora refere-se a dívidas antigas, desde 2006, que estão sendo avaliadas por um grupo de trabalho criado por meio do Decreto nº 36.723, em agosto.
Ainda preliminar, o montante é resultado de levantamento feito pela Casa Civil, que coordena o grupo, junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os valores calculados, por algum motivo, não foram quitados. A partir de quarta-feira (30), 12 regiões administrativas receberão visitas da equipe para um detalhamento do que já foi apurado. A intenção é confirmar se os débitos não têm boletos já pagos anexados aos processos. Águas Claras é a região onde está concentrada a maior parte da dívida (R$ 98.602.003,04), seguida de Taguatinga (R$ 31.103.868,23) e do Gama (R$ 22.360.862,50).
O próximo passo será um levantamento de todos os processos que foram passíveis da outorga nos últimos dez anos. Com isso, espera-se conferir se todos os empreendimentos que deveriam pagar a taxa estão em dia com o governo. Quem ainda não a pagou e já teve o prazo encerrado terá chance de conseguir novo boleto para quitar a dívida. Caso o débito não seja acertado, o proprietário do lote terá o nome inscrito na dívida ativa.
O valor arrecadado com a Outorga Onerosa de Alteração de Uso vai para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, que capta e destina verba para viabilizar programas e projetos voltados ao desenvolvimento urbano e à preservação do patrimônio na área de tombamento de Brasília.
A data para o fim do trabalho do grupo ainda não pode ser definida, uma vez que grande parte dos processos não está informatizada e encontra-se em regiões diferentes. Também integram a equipe as Secretarias de Gestão do Território e Habitação, de Desburocratização e Gestão Administrativa, de Planejamento, Orçamento e Gestão; a Terracap e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
Maior controle
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, a pasta tem tomado medidas para evitar inadimplências como a constatada com essa taxa. Uma delas é a criação da Central de Aprovação de Projetos, que permite, entre outras coisas, maior controle na análise dos documentos. “Tudo isso tem aumentado nossa arrecadação”. De acordo com a secretaria, identificou-se aumento de 50% na arrecadação no primeiro semestre em comparação ao mesmo período do ano passado.
links úteis
