29/09/2015 às 18:38, atualizado em 12/05/2016 às 17:51
Recursos do Fundo Previdenciário serão recompostos em 180 dias
Para isso, terrenos públicos ociosos poderão ser incorporados ao patrimônio do Iprev. Prazo foi anunciado pelo governador durante reunião com lideranças sindicais
Por Saulo Araújo, da Agência Brasília
. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
O governo de Brasília vai recompor num prazo de 180 dias os recursos do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal, a serem transferidos ao Fundo Financeiro com o objetivo de pagar os salários dos servidores. A medida ficou acertada após uma reunião do governador Rodrigo Rollemberg com lideranças sindicais. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (29) no Palácio do Buriti.
A transferência entre fundos fará com que o governo deixe de gastar R$ 240 milhões por mês. Com a economia, será possível pagar sem atrasos a folha de pessoal até o fim do ano. Os 180 dias começam a contar a partir da aprovação pela Câmara Legislativa do Projeto de Lei nº 30, de 2015, que deve ser votado na tarde de hoje.
A decisão de incluir o prazo no projeto de lei é uma forma de o governo tranquilizar os servidores e mostrar que a transferência não acarretará prejuízos aos inativos. O governador destacou que o Fundo Previdenciário tem R$ 3,3 bilhões, enquanto seria necessário R$ 1,5 bilhão para cobrir todas as aposentadorias. “Portanto, é uma operação extremamente segura do ponto de vista jurídico e estamos fazendo tudo com total responsabilidade.”
Dentro dos 180 dias, o Executivo local vai definir quais terrenos públicos ociosos poderão ser incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para garantir o retorno do dinheiro ao fundo.
Licença Além disso, Rollemberg disse aos servidores que estudará a possibilidade de retirar da Câmara Legislativa a proposta que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação. Esse assunto consta de proposição que sugere a reforma da Lei Complementar Federal nº 840, de 2011.
O chefe do Executivo ainda se comprometeu a iniciar, nos próximos dias, um diálogo com as categorias sobre a possível elaboração de um cronograma para pagar os reajustes salariais que, por falta de orçamento, tiveram de ser suspensos.
Dezenas de sindicatos estavam representados na reunião. Participaram ainda o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes, a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, o presidente do Iprev, Roberto Moisés dos Santos, e os deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do PT, e Chico Leite (Rede Sustentabilidade).
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