Projetos sobre o ICMS visam aumentar arrecadação

No esforço para aumentar a arrecadação com o objetivo de sanar a crise financeira do Distrito Federal, o Executivo local aguarda a apreciação de projetos de lei referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima semana, os deputados distritais devem votar o ajuste da taxa básica, de 17% para 18%, e a mudança na alíquota para empresas de TV por assinatura — que, pela proposta, passará de 10% para 15%.

Tratam-se de ajustes para equiparar o tributo ao que é praticado em outras unidades da Federação, segundo o subsecretário da Receita, da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Junior. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e os da região Sul, a alíquota básica é de 18%.

No caso da correção da alíquota do ICMS cobrada das empresas de TV por assinatura, a estimativa é que a arrecadação seja de R$ 52 milhões em 2016, se a medida for aprovada pela Câmara Legislativa. Há, para essas companhias, benefício de 25% sobre o imposto. O que o governo fez é sugerir a redução desse desconto, segundo o subsecretário da Receita.

Mercadorias e serviços
O ICMS é um dos principais impostos dos governos locais. Em Brasília, representa cerca de 48% do total de arrecadação, e é cobrado da empresa que vende a mercadoria ou o serviço. “Em outras unidades da Federação, a participação é ainda maior, mas a importância dele é inegável aqui, visto a participação do ICMS na receita”, destaca Almeida Junior.

A maior arrecadação local é com combustíveis — que representaram 20,6% do imposto em agosto de 2015. Em seguida, vieram os comércios de atacado (17%) e de varejo (16,5%), serviços de comunicação (16,1%) e indústria (12,3%).

A cobrança ocorre sempre que há transação comercial: quando o produto sai da indústria e vai para o comércio de atacado, quando sai do atacado e vai para o de varejo e quando é vendido ao consumidor final. Em cada etapa, é descontada a alíquota já paga. Por exemplo: se um produto chegou de São Paulo e já foi incidido imposto de 7% na capital paulista (valor da transação interestadual daquela unidade da Federação), em Brasília, será cobrado o que falta para completar os 17% praticados atualmente.

Compras pela internet
Em outra importante medida para reequilibrar as finanças locais, a partir de 2016, o Distrito Federal passará a receber parte do ICMS de produtos comprados por moradores da capital do País por meio da internet ou do telefone. A medida, homologada pela Câmara Legislativa na tarde de terça-feira (29), deve injetar cerca de R$ 375 milhões nos cofres do Executivo local no próximo ano, de acordo com estimativas da Secretaria de Fazenda.

Nova distribuição do ICMS de comércio eletrônico renderá ao DF R$ 375 milhões em 2016

Medidas que aumentam arrecadação do DF são aprovadas pelo Legislativo local

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