Em consonância com as medidas anunciadas para colocar Brasília novamente dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Rodrigo Rollemberg vai anunciar a nova estrutura do Executivo local em 13 de outubro. Entre as ações para reequilibrar as finanças estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e o corte no número de secretarias — de 24 para 16 — e de administrações regionais — de 31 para 24.
Os órgãos enviaram à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização os planos de corte nas próprias estruturas. Agora, a pasta realiza estudos técnicos para avaliar as sugestões. A Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF participa do processo, para garantir que as reduções necessárias sejam feitas segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da própria Secretaria de Gestão Administrativa, o colegiado é formado pelos titulares da Casa Civil, da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do DF.
“Neste momento, está sendo feita uma revisão para garantir que teremos racionalidade e eficácia nos cortes”, explica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Segundo ele, após o estudo técnico, a Secretaria de Gestão Administrativa e a Governança podem sugerir mudanças. “É algo bastante complexo. Nós temos de ter certeza de que [os cortes] não vão prejudicar o desenvolvimento do trabalho do governo. Por isso, os órgãos podem intervir e propor alterações.”
Ações
No esforço para ajustar as contas do DF desde o início do ano, o Executivo cortou uma série de despesas, mas a economia de R$ 800 milhões de janeiro a agosto não foi suficiente para superar a crise e honrar todos os compromissos. Assim, novas ações foram anunciadas em setembro. Além das reduções de secretarias e de administrações, foram determinados novos cortes de gastos, como viagens e licitações.
Por duas vezes, as contas do Distrito Federal ficaram acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — 46,55% das receitas com despesas de pessoal. Agora, o valor ultrapassou o limite legal, de 49% das receitas para o pagamento dos servidores. Com isso, a legislação impõe novas restrições.
O governo, que já estava impedido de conceder reajustes e de criar cargos, tem oito meses para retornar ao limite previsto pela LRF. Além disso, até dezembro, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos um terço. Caso contrário, o Executivo fica impedido de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.
Em janeiro, o Executivo local já havia diminuído o número de secretarias de 38 para 24. Nos oito meses iniciais do ano, o número de cargos comissionados foi reduzido de 8.310 para 4.077 — o que resultou, no mesmo período, em economia de R$ 113 milhões.
Entre as ações para enxugar os gastos, foram devolvidos carros alugados, viagens e diárias ficaram suspensas e houve redução nas despesas com combustível e telefone.
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