Políticas de reforma agrária são debatidas em fórum distrital
Primeira reunião ocorre nesta quinta-feira (1º). Trabalhadores de assentamento no Paranoá integram programa que atende 200 famílias em áreas cedidas pela Terracap
Por Gabriela Moll, da Agência Brasília
. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Será nesta quinta-feira (1º) a primeira reunião do Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária, instituído na sexta (25) por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Em encontro fechado, representantes do governo e de órgãos ambientais reúnem-se com trabalhadores rurais no Palácio do Buriti, sob a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais.
Em Brasília há cerca de 3 mil famílias que integram movimentos sociais de reforma agrária. Dessas, 200 são atendidas pelo Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Criada em junho de 1997, a iniciativa tem o objetivo de fomentar a integração das políticas de desenvolvimento dos assentamentos rurais, especificamente em terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Seis assentamentos estão cadastrados no programa: três na área rural do Paranoá (Estrela da Lua, Nova Camapuã e 15 de Agosto), um em São Sebastião (1º de Julho), um no Gama (10 de Junho) e outro em Ceilândia (Santarém). A maioria das famílias ocupava os locais pelo menos um ano antes da regularização. “De acordo com o tamanho e a capacidade produtiva da terra, avaliamos quantos ocupantes do então acampamento podem continuar”, explica a coordenadora de Política de Assentamento da Secretaria de Agricultura, Viviane Anjos. Outras oito áreas estão sendo estudadas para serem integradas ao Prat.
Todos os seis assentamentos foram oficializados há dois anos, mas ainda estão em processo de tramitação legal para receber a concessão de uso — transferência de imóvel público a particular para ser usado em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social. “Temos a relação de todos os beneficiários. Agora aguardamos a regulamentação do plano de uso familiar, que traça a finalidade de cada unidade habitacional prevista para as áreas”, informa Viviane.
O documento — responsabilidade da Secretaria de Agricultura — é necessário para catalogar benfeitorias existentes, como edificações, e outras planejadas para cada unidade produtiva familiar. O texto só pode ser concluído após assinatura de acordo de cooperação entre governos local e federal.
Também em 2013, foi aprovado o regimento interno do Conselho de Política de Assentamento Rural do DF, colegiado gestor do Prat, composto por três representantes do Executivo, três dos movimentos de trabalhadores rurais, um da Câmara Legislativa e um da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF.
Produção Uma das frentes do programa é dar condições de subsistência por meio do trabalho agrícola. Nos 57 hectares do assentamento do Movimento dos Sem Terra 15 de Agosto, por exemplo, vivem 54 famílias que cultivam morangos e hortaliças orgânicos e mais de 10 mil mudas da flor áster. “Já temos 40 casas sendo erguidas e oito poços artesianos”, conta a coordenadora do local, Michelly Sllany Ornelas de Matos, de 31 anos.
Etapas O processo de regularização de um assentamento começa com a indicação do terreno pelo conselho gestor do Prat. A partir de então, a pasta de Agricultura tem 20 dias para verificar a situação fundiária do local. Em seguida, o colegiado indica a área à Terracap, que avalia a disponibilidade no prazo de 30 dias. No caso das áreas disponíveis, a secretaria solicita licença prévia ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com a aprovação das licenças, cabe à Casa Civil do DF a criação do assentamento. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo de Brasília assinam acordo de cooperação técnica e reconhecem o projeto para fins de inclusão dos beneficiários do Prat no Programa Nacional de Reforma Agrária, do governo federal.
Após essa fase, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desenvolve a proposta de parcelamento, respeitadas as áreas de preservação ambiental e de reserva legal delimitadas pelo Ibram.
Os beneficiários ainda passam por dois anos de contrato de estágio com a Terracap, com supervisão da secretaria e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Depois desse período, é firmado o contrato de concessão de direito real de uso.
Fórum O órgão consultivo tem o objetivo de debater, acompanhar ações e apresentar propostas relacionadas à criação e à implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. Outra competência é integrar Executivos local e federal para acelerar processos de reforma agrária. “Temos certeza de que o fórum foi criado para somar à nossa luta”, afirma a coordenadora do MST Michelly Sllany Ornelas de Matos.
Fazem parte do grupo as Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, a Casa Civil, a Emater-DF, as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), a Terracap e o Ibram. Poderão integrar o fórum representantes de órgãos ambientais federais e membros de movimentos sociais e outras entidades convidadas.
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