A Secretaria de Gestão do Território e Habitação fará pelo menos três audiências públicas em outubro. A primeira, na segunda-feira (5), discutirá o projeto de lei que dispõe sobre o novo Código de Edificações do Distrito Federal. As outras duas debaterão a proposta de desafetação de áreas públicas — ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável —, a alteração de parâmetros de uso e ocupação do solo e a minuta da lei complementar sobre a permissão de uso não qualificada de área pública.
A audiência do dia 5 será das 9 às 13 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, para debater o conteúdo do novo Código de Edificações do Distrito Federal. Depois disso, o texto seguirá para a Casa Civil antes de ser apreciado pela Câmara Legislativa.
No dia 7, serão discutidos dois temas centrais: a desafetação de áreas públicas e a alteração de parâmetros de uso e ocupação do solo em lotes do Setor Habitacional Jardim Botânico. O encontro que vai detalhar aos interessados a proposta que possibilitará aumento de receita será das 9 às 12 horas, na sede da pasta, no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A.
A secretaria também abrirá as portas para outro debate, em 8 de outubro, quando será apresentada a minuta da lei complementar sobre a permissão de uso não qualificada de área pública. A audiência começará às 9 horas e seguirá até o meio-dia.
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